Os fundos de pensão e o Citibank não querem correr o risco de o Opportunity conseguir na Justiça anular a troca do controle na Brasil Telecom (BrT) aproveitando-se de uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que derrubou a liminar que impedia o uso do acordo ?guarda-chuva?. Para tanto, foi convocada para a próxima terça-feira, 30, na sede do Angra Partners, no Rio de Janeiro, uma assembléia geral extraordinária (AGE) da Zain Participações, empresa no topo da cadeia societária da BrT, na qual Citibank e fundos de pensão têm juntos 87,55% de participação acionária através de fundos de investimento, os antigos CVC estrangeiro e CVC nacional (atual Investidores Institucionais FIA). Angra Partners é a administradora e gestora do Investidores Institucionais FIA. Na pauta da AGE está a ratificação de tudo o que foi decidido nas AGEs das empresas abaixo na cadeia societária: Invitel, Techold, Solpart, Brasil Telecom Participações e Brasil Telecom SA. De acordo com um advogado dos fundos de pensão, o objetivo é dar segurança jurídica às decisões que foram tomadas após a destituição do Opportunity como gestor dessas companhias. ?A idéia é pacificar tudo o que foi feito até agora?, informou.
O acordo ?guarda-chuva? é um contrato em que o Opportunity assinou com os referidos fundos de investimento quando ainda era gestor de todos eles (há suspeitas de que o acordo tenha sido pós datado, contudo, segundo os fundos). Pelo acordo, o banco de Daniel Dantas continuaria a gerir a BrT mesmo ser fosse destituído da administração dos recursos, o que aconteceu logo em seguida. Uma liminar da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em maio de 2005, anulou temporariamente os efeitos desse acordo, o que permitiu a fundos de pensão e Citibank tomar o controle da BrT. Em abril deste ano, contudo, a liminar foi derrubada pelo TJRJ. O Opportunity ainda não tomou providências para recuperar o controle da BrT porque é impedido pela Justiça de Nova Iorque, onde é processado pelo Citibank. No entender de alguns advogados dos fundos de pensão, entretanto, a derrubada da liminar não seria suficiente para o banco de Dantas retomar a BrT, pois há decisões em contrário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Telemig
O outro front da guerra entre Citibank, fundos de pensão e Opportunity se dá na Telemig Celular e na Amazônia Celular. A Corte Especial do STJ julga um recurso do Opportunity contra as AGEs das holdings Telemig Celular Participações e Tele Norte Celular Participações que o tiraram do controle. A primeira sessão aconteceu na semana passada, com um voto do relator e presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro, contra o pleito do banco de Dantas. Em seguida, o ministro Nilson Naves pediu vista do processo. Esta semana a Corte Especial se reuniu na segunda-feira, 22, mas o processo não entrou em pauta. A próxima reunião da Corte Especial será no dia 7 de junho.
