Desde 2021, a Feninfra, entidade que congrega os prestadores de serviços em construção e manutenção de redes de telecomunicações, além das empresas de call center, tem trabalhado junto ao governo a tese de que é necessário um combate sistemático, por meio de políticas públicas, fiscalização e medidas regulatórias, contra a precarização na construção de redes de telecomunicações. Além dessa pauta, a entidade reforça o coro das operadoras de telecom contra as assimetrias competitivas e tributárias em relação às empresas de Internet, e tem atuado de maneira ativa no debate sobre a reforma tributária. Desde o início do governo Lula, a Feninfra esteve com quatro ministros e com o coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária. Nesta entrevista, Vivien Suruagy faz um balanço dos encontros.
TELETIME – Na semana passada, vocês estiveram com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Qual foi o principal foco de preocupação?
Vivien Suruagy – Precisamos lembrar que o ministério comandado pelo vice-presidente Alckmin é também responsável pelo setor de Serviços, onde as empresas da Feninfra atuam, e precisávamos levar a ele nossas preocupações. O principal ponto de atenção é a pauta da precarização, porque há pelo menos dois anos estamos chamando a atenção para o fato de que o setor de telecomunicações tem um problema, que é o uso de empresas piratas e mão de obra não-qualificada na construção das redes de banda larga. O ministro Alckmin tem clara noção de que existe uma necessidade de fiscalizar esse mercado, para evitar a precarização das relações de trabalho e também para assegurar a segurança e confiabilidade das redes, sobretudo sobre aquelas empresas que nem sempre são visíveis ao poder público. Isto é corroborado pelo Decreto 10.569/2020, que estabelece a estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (inclusive de telecomunicações) e pelo Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações, aprovado pela Anatel.
Mas a proposta de vocês é uma certificação dessas empresas prestadoras de serviço, o que seria tarefa da Anatel, correto?
Sim, mas não apenas da Anatel. Logo no início do ano conversamos sobre isso com o ministro Juscelino Filho (das Comunicações) que já havia manifestado preocupação com o tema, e certamente retomaremos a conversa. Todo o governo precisa entender como é importante assegurar que as redes de telecomunicações sejam implementadas e mantidas por empresas sérias, que sigam a legislação trabalhista, tributária e as boas práticas de construção e segurança dos trabalhadores. Além de ser o ministério responsável pelo setor de serviços, o MDIC tem uma área dedicada à economia digital, e todo o ecossistema de Internet está baseado na nossa infraestrutura de telecomunicações. Se há uma falha na rede, nada funciona, afetando todos os setores produtivos. Por isso é importante essa atenção especial, principalmente sobre algumas empresas que se dizem prestadores de serviços telecom, ou de construção de infraestrutura, mas que atuam de maneira informal. Sem falar que essa precarização é também uma fragilidade quando falamos em roubos de cabos e equipamentos, porque não há nenhum controle sobre quem pode subir nos postes. No ano passado, aproximadamente 7 milhões de pessoas foram novamente afetadas pelo problema dos furtos de redes.
Vocês também levaram isso ao ministério do Trabalho?
Estivemos com o ministro Luiz Marinho, que está sensível ao problema porque isso afeta diretamente milhões de trabalhadores no Brasil. E, assim como nós, ele não quer que esse problema leve a uma fragilização ainda maior das relações de trabalho e das regras de segurança aos trabalhadores e usuários das redes de telecomunicações. Teremos em breve uma reunião de trabalho com o Ministério do Trabalho para tratar do tema e estamos confiantes de que haverá ações e medidas diretas contra a precarização.
Em relação ao ecossistema digital, como a pauta do setor de telecomunicações tem sido recebida pelo governo?
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin nos disse que o governo está empenhado em combater a evasão fiscal que acontece hoje. Chamo a atenção de que não é só a questão tributária que nos afeta, apesar disso ser importante e de representar uma concorrência desleal com as empresas baseadas no Brasil. O Brasil precisa de receita, tem que ir atrás das big techs que desfrutam de um tratamento tributário privilegiado em nosso país. Outro fator muito importante também é a assimetria regulatória e competitiva. Não tem cabimento somente nós obedecermos as diversas obrigações como prazo, qualidade dos serviços, satisfação do cliente e atendimento. Além disso, tem a questão de quem vai regular esse ambiente. No nosso entendimento, e manifestamos isso aos ministros com os quais conversamos, deve ser a Anatel, que já está envolvida com a questão, tem técnicos capacitados e atua de maneira independente. Por isso ficamos muito preocupados com medidas que possam tirar poder das agências reguladoras, como foi o caso de uma emenda à MP 1.154/2023. Nós podemos discordar de algumas decisões da Anatel, mas temos certeza de que foram decisões isentas e analisadas com seriedade.
A reforma tributária é um tema permanente do setor de telecomunicações e da Feninfra especialmente. Com a retomada desta agenda pelo Executivo e pelo Legislativo, como a posição de vocês tem sido recebida pelo governo Lula?
Estivemos com o ministério da Fazenda, com o ministro Alckmin, e esta semana pretendemos falar com a ministra do Planejamento. Também já conversamos com o coordenador do grupo da reforma tributária, o deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Nosso setor de telecomunicações ainda é um dos mais onerados, e o problema do ICMS está voltando porque os Estados estão reajustando as tarifas básicas. Não queremos que a reforma tributária acarrete um aumento na tributação no segmento de serviços em geral, especialmente no nosso. Além disso, temos a preocupação com a questão da desoneração da folha, que se for retirada irá ocasionar um impacto gigantesco em setores que mais empregam, como são os prestadores de serviços em telecomunicações. O deputado Reginaldo Lopes se mostrou atento e pediu mais informações, um detalhamento da situação.
