Em sua contribuição à consulta pública nº 9 sobre o edital de 5G, a Oi sugere uma série de modificações estruturais ao modelo proposto pela Anatel. Em particular, quer que as prestadoras de pequeno porte (PPPs) deixem de ter blocos na faixa de 3,5 GHz, migrando os lotes para a faixa de 2,3 GHz. A operadora quer ajustes para permitir compromissos mais brandos em ordem a otimizar investimentos e uma redução significativa do valor das garantias.
Para a operadora, a proposta colocada em consulta em si veio incompleta, apesar de solicitações de adiamento. Sendo assim, sugere uma segunda consulta sobre o tema, desta vez considerando o impacto do coronavírus (covid-19) e mesmo o resultado de testes de interferência na banda C.
3,5 GHz
A Oi também entende que é possível uma melhor distribuição da faixa de 3,5 GHz. Argumenta que são necessários no mínimo 100 MHz nessa banda média, embora a proposta de edital tenha destinado 280 MHz para quatro operações (ou seja, 70 MHz para cada), "e além disso, uma faixa interferida com os receptores de TV analógica parabólica (TVRO)". Por conta disso, alega que o Brasil não terá a exploração pena do 5G por todos os players, "o que irá reduzir drasticamente a competição no mercado móvel para apenas dois players".
A sugestão é que se distribua quatro subfaixas de 100 MHz (lotes C1 a C4) nacionais abertos a qualquer interessado, sem exclusividade. Em caso de vacância, a porção seria dividida em duas subfaixas de 50 MHz, licitadas em uma segunda rodada nos lites C5 a C20, regionais e abertos a qualquer interessado. Concomitante com a proposta, a operadora quer ainda alterações, como a exclusão dos lotes B1 a B8, reservados para os pequenos provedores e novos entrantes, transferindo-as para a faixa de 2,3 GHz (lotes D1 a D8); e a alterações dos lotes C1 a C43 para retirar a granularidade regional, passando a apenas quatro lotes iniciais de 100 MHz e 16 lotes regionais de 40 MHz em caso de ausência de interesse na primeira rodada. A companhia também quer um aumento do teto (spectrum cap) para 150 MHz na faixa de 3,5 GHz para acomodar a nova configuração.
2,3 GHz
Na faixa de 2,3 GHz, a Oi também acredita que há a necessidade de alterações. A faixa é designada tanto para o 4G quanto para o 5G, ainda que na técnica non-standalone (NSA), necessitando de base um evolved packet core (EPC) de LTE. Para a operadora, essa frequência é a "que se mostra mais adequada para garantir as empresas entrantes e às PPPs uma faixa de frequências com maior flexibilidade de uso para oferta de 4G+5G, amplo ecossistema e infraestrutura mais barata do que aquela de 3.500 MHz". Por isso a proposta de configurar a os lotes D1 a D8 (com 60 MHz) regionais e reservados para novos entrantes e PPPs; e outro para lotes E1 a E8 (30 MHz), regionais e abertos. Em caso de vacância dos blocos de 60 MHz, a proposta é subdividir em duas subfaixas de 30 MHz em uma segunda rodada dos lotes E9 a E24. Por conta disso, sugere mudar o spectrum cap para 60 MHz nessa faixa.
Compromissos de abrangência
A operadora considera que os valores para atender aos compromissos de cobertura de municípios, estradas e localidades "extremamente altos", impactando a capacidade de investimentos que já sofre pressões por conta da covid-19. Além disso, afirma, drenam recursos que poderiam ser utilizados no 5G. Assim, propõe os seguintes ajustes:
- O valor para atendimento dos compromissos dos lotes, para cada faixa de radiofrequência, deverá estar limitado a 90% do valor do espectro definido para os lotes em questão, da mesma forma que foi definido na minuta do Edital para os lotes B1 a B8, exclusivos para PPPs e novos entrantes;
- As condições para atendimento dos compromissos, tais como: uma ERB por localidade, capacidade da fibra de 1Gbps, capacidade de sistemas de TX de ERB 4G de 100 Mbps, etc. devem ser ajustados de acordo com as possibilidades da infraestrutura existente e demanda real da localidade/município, dentre outros parâmetros, pois, em muitos casos, haverá um superdimensionamento do investimento, resultando verdadeiro desperdício de recursos;
- Os prazos para atendimento dos compromissos devem ser ampliados para garantir fôlego para as empresas cumprirem estes investimentos;
- O atendimento de trechos de rodovias por estações terrestres deve se limitar aos trechos cobertos pelos municípios/localidades já atendidos e a atender pelos compromissos deste Edital.
Garantias
Para a tele, a exigência de garantias para execução dos compromissos segue o mesmo formato de editais anteriores, prevendo 100% do valor para execução. Mas a empresa acredita que isso torna o custo do seguro muito alto, provocando "escassez de capacidade de recursos financeiros disponíveis no mercado". A justificativa é que há necessidades de garantias para compromissos ainda não finalizados (4G) e o número reduzido de agentes financeiros no mercado brasileiro com capacidade de captação de recursos no cenário atual. Também reclama que a falta da regulamentação da Lei nº 13.879/2019 (o novo modelo), que também deverá trazer necessidade de seguros garantia no processo de adaptação das concessões, "aumentando ainda mais a demanda por este investimento". Por conta disso, propõe que o valor da garantia da manutenção da propostas seja de 10% do valor mínimo do lote e que o prazo de validade/vigência dessas garantias seja de 12 meses.
Nova consulta
A Oi considera que faltam informações sobre os testes de convivência da TVRO e do 5G, bem como o relatório final dos testes (interrompidos pelo coronavírus), o estabelecimento de medidas contra interferências na banda C, valoração e detalhamento de custos da limpeza da faixa de 3,625 a 3,7 GHz e a lista de municípios. Para a empresa, a consulta ocorre de forma antecipada e não no momento ideal, ainda que a agência tenha ignorado "inúmeros pedidos de adiamento e até suspensão".
A operadora diz que há incertezas que poderão gerar uso ineficiente de espectro, redução da qualidade e prejuízos a usuários e às operadoras. A empresa quer uma nova consulta para a discussão dos temas pendentes. Além disso, conforme pontua a operadora, a pandemia do coronavírus traz incertezas inéditas no mercado mundial.
Na visão da Oi, a restrição de aplicação de espectros apenas para o serviço móvel pessoal (SMP) impede que outras empresas de banda larga fixa (SCM) possam participar também, oferecendo acesso fixo-móvel em 5G. E diz que os compromissos poderiam ser atendidos por "qualquer outra prestadora de outros serviços de telecomunicações, utilizando outras faixas de RF ou tecnologias diferentes tais como satélite, fibra etc". É um um posicionamento diferente de concorrentes, que gostariam que o leilão não fosse agnóstico e focasse os investimentos no 5G.
A Oi não deveria ter o direito de participar dessa consulta; não cumpriu suas obrigações de cobertura da rede 3G e 4G até hoje e, ainda por cima, se encontra em processo de recuperação judicial.
Definitivamente, é uma carta fora do baralho.