PL 29 terá substitutivo apresentado na CDC dia 27

Na próxima semana o PL 29/2007 deve, finalmente, voltar a se movimentar. Está marcada para o dia 27 a apresentação do substitutivo do deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB), na Comissão de Defesa do Consumidor. Ao que tudo indica, o deputado ficou sabendo da movimentação de diferentes setores em torno da negociação de aspectos do PL 29/2007 com os deputados da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Sabe-se que nas últimas semanas, radiodifusores e empresas de telecomunicações intensificaram os contatos com o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e com o presidente da Comissão, Eduardo Gomes (PSDB/TO). No entanto, o texto que formalmente está tramitando é o que está na CDC. Diante disso, Vital do Rego Filho publicou um comunicado, em que reitera que está trabalhando em cima do projeto que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (ainda em 2007) e que pretende abordar, em seu substitutivo, os seguintes temas, sempre sob a ótica da defesa do consumidor:
* Aplicabilidade da nova lei para os conteúdos oferecidos pela Internet;
* Definição de conteúdo brasileiro;
* Readequação das condições para o exercício da atividade de distribuição;
* Cotas de conteúdo nacional;
* Publicidade;
* Canais obrigatórios;
* Direitos do assinante;
* Artigo 86 da Lei Geral das Telecomunicações;
* Ajuste de condições de migração das atuais operadoras.
Ou seja, o deputado Vital do Rego Filho deve mexer em virtualmente todos os temas polêmicos do projeto.

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