Telcomp elogia mudanças no PGMC, mas diz que regulação produziu poucos efeitos

Para a associação de operadoras competitivas Telcomp, o Plano Geral de Metas de Competição, que está em consulta pública, resolve apenas parte dos problemas competitivos. Para João Moura, presidente da entidade, se de um lado é positivo que a Anatel esteja atenta aos desafios concorrenciais do mercado de serviços OTT (prestados sobre a banda larga), de outro ele considera que o mercado de banda larga (SCM) "continua tão concentrado quanto era em 2007". Ele entende que as próximas mudanças regulatórias da agência para o novo modelo, a questão dos TACs e a revisão dos contratos devem também incluir esforços para tornar o mercado mais competitivo. Sobre o PGMC, a Telcomp espera "uma regulamentação dinamizando o mercado de atacado, com efeito multiplicador mais forte para o desenvolvimento do setor." A associação é especialmente elogiosa ao regulamento de oferta no atacado, (Horpa), que estabelece parâmetros mais objetivos. " O HORPA traz uma esperança de que a falta de uma regulação de preço se corrija porque não fazia sentido falar em regulação da concorrência e não falar de preço".

Para Moura, que participou da audiência pública realizada pela Anatel nesta terça, 24, para tratar do novo PGMC e dos regulamentos de interconexão e oferta no atacado, as "operadoras competitivas estão fortemente focadas em redes próprias, então o desenvolvimento da competição tem sido um pouco a margem do mercado de atacado". Ainda segundo ele, "as pequenas têm sido um núcleo de competição importante e de investimentos. Mas como fica daqui para frente? Entendemos que sem um mercado de atacado dinâmico esse ritmo de crescimento vai bater em barreiras físicas e econômicas, por isso é importante revisitar e aperfeiçoar o regulamento".

A Telcomp chama a atenção para questões ainda pendentes, como os postes, e aponta o problema de fechamento de acesso a edifícios comerciais como a grande dificuldade competitiva vivida hoje pelas empresas entrantes. "Não é só dinheiro, mas direitos de passagem. A Anatel precisa colocar o dedo na questão de postes e dutos, sem falar na hostilidade dos municípios e órgãos federais que descumprem leis federais. Isso cria dificuldade para alavancar a penetração dos serviços no mercado. Sem a efetiva fiscalização, a regulamentação não acontece", disse.

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