TIM e Vivo protocolaram junto ao Cade as ofertas de cessão temporária e onerosa do espectro de 900 MHz adquirido na compra da Oi Móvel. A medida faz parte dos remédios da operação acertados junto ao órgão concorrencial.
As ofertas foram enviadas pelas empresas na última quarta-feira, 21, ou o limite do prazo de oito meses fixado a partir do fechamento da operação, em abril. A obrigação não se aplicava à Claro, que não adquiriu espectro na compra dos ativos móveis da Oi.
Pelos termos do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado entre as operadoras e o Cade, a oferta de TIM e Vivo deve abarcar todos os municípios onde o 900 MHz foi adquirido – desde que o uso por terceiros não cause (nem tenha o potencial de causar) interferências com radiofrequências na mesma localidade ou em localidades circunvizinhas.
Os documentos detalhados da oferta da Vivo podem ser conferidos aqui. Já maiores informações sobre a proposta da TIM estão disponíveis neste link (ao fim da página na aba Ofertas Públicas). Confira também a radiofrequência disponível por município na oferta da TIM e no caso da Vivo. Já as condições comerciais apontadas são as seguintes:
Vivo
TIM
TelComp
A execução das contrapartidas para a venda da Oi Móvel segue mobilizando atenção, inclusive dos provedores regionais. Entidade de empresas do segmento, a Telcomp afirmou em boletim de final de ano publicado nesta sexta-feira que os remédios "ainda não foram efetivamente aplicados, apesar das publicações de algumas ORPAs". A associação também defendeu a aplicação de multas para as empresas que descumprissem os compromissos.
A verdade é que a oi só trouxeram prejuízos, o responsável pela recuperação deixou vários credores na mão da oi, processo com três anos na mão do mesmo ficaram sem resposta