Para Basílio Perez, conselheiro da Abrint (associação que representa os pequenos provedores de Internet), a regulamentação de postes que foi aprovada pela Anatel e que ainda precisa ser aprovada pela agência de energia (Aneel) é sem dúvida um avanço em relação à situação atual, mas a entidade ainda tem preocupações com relação aos cálculos e à forma final do regulamento.
"A gente é questionado sobre o que fazer com os contratos em negociação hoje, e a orientação é não assinar nenhum contrato até ter clareza de como vão ficar os cálculos finais", diz Perez. Na mesma linha vai o ex-conselheiro da Anatel Moisés Moreira, que articulou a redação final do regulamento enquanto liderou o processo dentro da agência. "Meu conselho é: não assinem nada", diz Moreira. Eles participaram de um debate sobre a regulamentação de postes que abriu a Abrint Nordeste, evento que acontece esta semana em Fortaleza.
Para Perez, a regulamentação ainda deixou de fora muitos pontos que eram reivindicados pelos ISPs, mas houve avanços, como a definição de uma referência de preços e o uso do valor de custo para a precificação. "Com as regras mais claras e preços justios, tenho certeza de que haverá um estímulo para que os ISPs que hoje atuam de maneira informal se regularizem", disse.
Entre os pontos que ainda ficaram pouco claros ou ruins, diz Perez, estão a falta de uma definição mais clara de que a operadora de postes de fato será neutra; a possibilidade de cobrança pelos equipamentos que seão instalados nos postes, como CTOs e reservas técnicas; o fato de que os preços serão definidos entre empresas de energia e empresa exploradora da infraestrutura; a dúvida sobre se o valor de referência será de fato o teto; e a incerteza sobre o cálculo de precificação que ainda será feito.
Entre os provedores regionais, há a preocupação com as diferenças regionais, e isso ficou evidente em pelo menos uma das perguntas levantadas no debate. A ponderação é que a realidade de receitas e atratividade de mercado é muito diferente em áreas rurais e remotas daqueles mercados dos grandes centros, mais densos. Para os ISPs, é fundamental que no cálculo das ofertas de referência das empresas exploradoras dos postes estas diferenças sejam consideradas, para viabilizar o uso dos postes fora das áreas centrais.
Fato político
Para Moisés Moreira, existe uma pressão corporativista das operadoras de energia sobre a Aneel, que se tornou mais cautelosa em relação a uma decisão, mas ele segue otimista com a aprovação pelo colegiado da agência de energia se dará em 2024 sem mudanças. "Foi o texto combinado e articulados pelas áreas técnicas e por nós", diz ele.
Questionado sobre qual seria o peso da Portaria conjunta entre Ministério das Comunicações e Ministério de Minas e Energia, que deu origem ao programa Poste Legal, MOreira disse que esta portaria surgiu para aproveitar politicamente um momento, mas que ela não tem peso. "A gente ajustou o texto, sugeriu uma redação que não atrapalhasse o que estava sendo construído pelas agências, mas o efeito prático da portaria é zero. Ajudaria se saísse um decreto com o fim da modicidade tarifária, mas de certa forma isso acaba com a aprovação do regulamento conjunto", provocou.
Evento sobre postes
No próximo dia 28 de novembro acontece em São Paulo o Teletime Tec Redes & Infra, e um dos temas em debate é o papel econômico do novo operador de postes, onde ele se insere na cadeia de valor dos dois setores, quais os principais entraves para o desenvolvimento desse tipo de empresa, quem são os investidores desse modelo e onde ele pode fazer sentido. Participam do encontro as associações Abradee (de empresas distribuidoras de energia), Telcomp (de operadores competitivos de telecom), da Feninfra (empresas instaladoras de redes) e ainda da empresa de investimentos RK Partners e da consultoria Alvarez & Marsal. Mais informações sobre o evento pelo site www.teletimetec.com.br
