Uma das cinco emendas ao Orçamento Geral da União de 2006 aprovadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, será de R$ 656 milhões para aplicar os recursos do Fust arrecadados no próximo ano. Houve divergência sobre a necessidade de inclusão no orçamento da emenda sobre o não-contingenciamento de recursos. Os deputados preferiram ser conservadores e atender ao pedido do ministro Hélio Costa, que queria que a emenda fosse apresentada.
As quatro outras emendas (cada comissão técnica pode apresentar cinco) tratam de bolsas de pesquisa para o CNPq (R$ 180 milhões); apoio aos projetos de desenvolvimento tecnológico e social onde estariam incluídas instalações de telecentros (R$ 300 milhões); fomento de ciência e tecnologia recuperando os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), totalmente contingenciados em 2005 (R$ 415 milhões); e inclusão digital (R$ 100 milhões).
Força política
O processo de apresentação de emendas ao orçamento consome uma grande energia dos parlamentares que, em princípio, simplesmente utilizam as emendas individuais para justificar sua atuação junto às bases eleitorais. Mas além das emendas individuais, as emendas coletivas (de bancada partidária e estadual, e de comissões) são também bastante disputadas. Além de ter um teto superior, estas têm maior força política diante dos sub-relatores e relator geral do orçamento no momento de acatá-las ou não. Normalmente, em todas as situações, os deputados ou as instâncias coletivas supervalorizam suas emendas por acreditar que, na prática, os relatores irão reduzi-las o máximo possível.
O conjunto de emendas ao orçamento aprovadas pelo Congresso nem sempre se viabiliza, pois exige a anuência de quem vai executá-las para que receba algum tipo de prioridade. Na prática, a liberação dos recursos oriundos das emendas parlamentares é simplesmente moeda de troca política entre o Executivo e o Parlamento. É curioso observar que somente após a garantia pessoal do presidente da República apresentada ao ministro Hélio Costa de que os recursos do Fust não seriam contingenciados no próximo ano, é que o CCTCI se dispôs a emendar o orçamento para garantir esta aplicação.
