Delegação dos EUA quer evitar falar de Internet na UIT

A proposta da delegação dos Estados Unidos para a Conferência Plenipotenciária (PP-14) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) na cidade de Busan, na Coreia do Sul, que começou nesta semana e vai até o dia 07 de novembro, é a de manter praticamente tudo como está. O texto, divulgado pela própria UIT, propõe somente alterações mínimas às resoluções da entidade, na maioria em relação ao papel da União na aplicação das políticas internacionais, e afastando temas específicos em busca de conceitos mais genéricos.

Os EUA querem, por exemplo, a retirada das menções à neutralidade, direitos humanos, liberdade de expressão e direitos à comunicação e à privacidade na definição das funções da UIT, usando como argumento que a entidade é especializada em questões técnicas, e que há outras entidades das Nações Unidas que são responsáveis por esses temas. Seria uma mera alteração de foro, não fosse a complicada relação do governo norte-americano com esses mesmos temas após as denúncias de espionagem do ex-colaborador da agência de segurança NSA, Edward Snowden.

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No parágrafo de metas, a comitiva pede a eliminação do Target 3.1, que mencionava que a "prontidão da cibersegurança deverá ser melhorada em 40% até 2020". Os EUA argumentam que a terminologia "prontidão da cibersegurança" não é definida e, por isso, não pode ser quantificada. Pede ainda que se substitua nas resoluções da UIT-R o termo "banda larga móvel" por "serviços de radiocomunicação", afirmando que o objetivo geral é focado em radiocomunicações e, dessa forma, deveria ser mais abrangente. Os americanos dizem ainda que, em preparação para a conferência mundial de radiocomunicação no ano que vem (WRC-15), as "administrações estão atualmente examinando e considerando modificação na publicação avançada de satélites, com coordenação, notificação e gravação de procedimentos na agenda".

A proposta norte-americana reconhece que organizações que enfatizam as tomadas de decisões multissetoriais têm conseguido "sucesso notável na área de governança de Internet" e reafirma comprometimento em promover mais participação, colaboração e inovação entre os stakeholders. Também procura incluir os setores na questão de colaboração para a missão da UIT.

O documento pede também que se negue a proposta da resolução 163 tomada pelo grupo de trabalho do conselho (CWG-STB-CS) na reunião de Gualajara, México, em 2010, que sugere a criação de uma nova "constituição estável" da União Internacional de Telecomunicações. Na visão dos EUA, esse novo texto é complexo e grande demais, o que poderia acabar sabotando o próprio conceito de estabilidade ao mover outros textos para um documento sem força de tratado. Assim, propõe a manutenção da constituição atual, que data de 1992 e tem "poucas modificações".

Ação contra votos

A questão é que esses pontos podem ser interligados como uma tentativa sutil de engessar a Plenipotenciária. Segundo reportagem do Washington Post publicada na segunda-feira, 20, a batalha dos oficiais dos EUA é para "prevenir um voto", convencendo os representantes dos demais 192 países de que a conferência e a própria UIT não são os lugares corretos para discutir sobre como a Internet deveria trabalhar. Vale lembrar que na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais em Dubai (WCIT-12), em dezembro de 2012, o governo norte-americano foi um dos principais opositores às resoluções discutidas, em especial de novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs), liderando o bloco que se recusou a assinar o documento final do evento.

Citando o embaixador Daniel Sepulveda, líder da delegação dos EUA, o Washington Post afirma que a intenção é conseguir mais tempo para melhorar o modelo multissetorial, enquanto convence os outros países de que a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é capaz de lidar com os aspectos técnicos de nomes e números de endereço da Web. Sepulveda afirmou à publicação que as delegações de países como China e Rússia colocam em entrelinhas propostas que poderiam enfraquecer a posição da ICANN, ganhar maior poder para bloquear conteúdos, desligar a Internet e exercer mais controle sobre o mundo online.

Nota-se na perspectiva do Post e da delegação norte-americana, entretanto, que a ideia é tentar desviar o foco, mais uma vez, das discussões acerca dos temas cibersegurança e espionagem. Esses pontos têm incomodado constantemente a administração Barack Obama, que tentou manobra semelhante durante o NetMundial no começo deste ano, em São Paulo. Também mantém a posição oficial do governo de promover a governança da Internet com o modelo multissetorial, mas não o multilateral, em especial na administração das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), entidade responsável pela coordenação da raiz DNS, endereços de IP e outros protocolos de Internet.

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