Grupo árabe propõe que Palestina tenha todos os direitos na UIT, menos voto

A proposta de emenda à Resolução 99 (da revisão de Guadalajara em 2010) do grupo de Estados Árabes reflete o novo status de "observadora" da Palestina na Organização das Nações Unidas, pedindo que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) dê quase todos os direitos de um Estado-membro. O documento foi encaminhado à UIT para a Conferência Plenipotenciária (PP-14), que acontece até o dia 7 de novembro em Busan, na Coreia do Sul.

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O grupo é formado por Argélia, Bahrein, Djibuti, Egito, Iraque, Jordânia, Kuait, Líbano, Líbia, Marrocos, Arábia Saudita, Somália, Sudão, Síria, Tunísia, Emirados Árabes Unidos, Iêmen e o Programa de Assistência ao Povo da Palestina. A entidade propõe que "o Estado da Palestina deva ter garantido todos os direitos de um Estado-membro exceto o direito a voto".

O documento reconhece que "muitos, mas não todos, os Estados-membros da UIT reconhecem o Estado da Palestina", e que a região participou de conferência de radiocomunicação em Genebra, em 2006, com propostas aceitas para o plano de broadcast digital. Além disso, afirma que o Estado promoveu "sucessivos desenvolvimentos e mudanças no setor de tecnologia da informação e comunicação".

Outro fator importante sugerido no documento do grupo árabe é que a delegação palestina fique sentada não mais após os Estados-membros da União, mas de acordo com a ordem alfabética. É um passo que parece pequeno, mas se trata de mais símbolo do reconhecimento da Palestina como Estado: o texto inclusive substitui o termo "Autoridade Palestina" por "Estado da Palestina". Dados do Palestinian Central Bureau of Statistics (PCBS) mostram que a Palestina tinha 3,190 milhões de acessos móveis e 203,6 mil acessos fixos em 2013.

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