Além de penas mais duras para roubos de cabos, o setor de telecomunicações também quer foco das forças de segurança pública no combate à receptação de equipamentos retirados das redes. No ano passado, 4,72 mil quilômetros de cabos foram furtados ou roubados no País – tamanho que seria mais do que suficiente para ligar o Brasil do Sul ao Norte.
O tema que gera prejuízo econômico aos cofres públicos e privados foi novamente pauta no Congresso nesta terça-feira, 22, durante a audiência pública de debate sobre furto de fios de cobre. A reunião, realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados em Brasília, teve a participação de representantes da Anatel, Conexis (entidade que representa as principais operadoras do País) e Ministério da Justiça, além de representantes do setor de energia.
"Quando a gente fala de uma infraestrutura que leva cidadania, serviços públicos e direitos, a gente está falando de preservar a qualidade de vida do cidadão. Então o roubo, furto e receptação de uma cadeia criminosa que prejudica o cidadão, a gente está falando de que essa política é fundamental e tem que ser centro de debate no Congresso Nacional", afirmou a diretora de relações institucionais da Conexis, Daniela Martins.
Neste sentido, foi colocado entre as prioridades do setor o PL 3410/2021, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e que foca diretamente no combate da cadeia de receptação. O texto estabelece medidas administrativas de prevenção, com o objetivo de combater empresas que atuam a partir da compra dos equipamentos roubados e furtados.
No Congresso, também está em tramitação o 4997/2019, que passou pelo Senado no início do mês e que endurece a pena de roubo, furto e receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações. O PL também é considerado prioritário, assim como o projeto de lei 5846/2016, de temática semelhante.
Governo
Representante do Ministério da Justiça, a delegada Quésia Pereira Cabral abordou a necessidade de aprofundar estudos sobre o perfil dos criminosos e combater a receptação, já que apenas endurecer penas não seria suficiente. "Será que aquele dono do estabelecimento comercial que realmente for pego com esse tipo de atividade, além do termo circunstanciado de ocorrência, se tiver algum tipo de medida que alcance o seu bolso, não vai ser algo mais efetivo do que aumentar apenas [a pena] do delito? É uma questão a ser suscitada e algo que precisa ser estudado e levado em consideração, pois ainda não foi feito", avaliou.
Além do combate à receptação, Cabral falou sobre trabalhos conjuntos: "As operações integradas de combate à receptação desse tipo de material são exemplos de ações que poderiam ser muito mais efetivas. Precisamos de campanhas para sensibilizar a população porque elas mesmas são vítimas quando ficam sem energia, por exemplo. Ou seja, a população precisa ser conscientizada e campanhas educativas podem ajudar [nisso]", concluiu a delegada.
Pela Conexis, Martins recordou que o setor de telecomunicações também defende a ação coordenada de segurança pública envolvendo os poderes Judiciário, Legislativo e o Executivo (tanto federal quanto estaduais e distrital).
A entidade das operadoras ainda recordou que a prática dos criminosos atrasa o processo de expansão da conectividade no País. Isso porque, segundo Martins, a infraestrutura que poderia ser destinada a levar a sinal a mais regiões acaba sendo utilizada para repor os equipamentos furtados. "Além de tudo, o setor que é furtado também recebe as penalidades dos órgãos reguladores pela falta e interrupção do serviço", lamentou Daniela.
