Comissão aprova audiência sobre PL 79, mas ainda sem data

Foto: Pixabay

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação do Senado (CCT) aprovou nesta quinta, 22, requerimento para a realização de audiência pública sobre o PLC 79/2016, que altera o modelo de telecomunicações. O projeto está na comissão aguardando o parecer da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), que analisa as emendas apresentadas ao projeto ainda no final da legislatura passada. A senadora ainda não deu indicações de quando apresentará sua análise. A proposta de audiência pública foi protocolada pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), com a previsão de convite à Abrint, Intervozes e Clube de Engenharia. Na sequência, foram aprovados ainda requerimentos dos senadores Izalci Lucas (PSDB/DF) e Chico Rodrigues (DEM/RR) para a inclusão ainda de representantes do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), TCU, Anatel e SindiTelebrasil. A audiência ainda não tem data definida.

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