Privatização da Telebras: ainda é cedo para avaliar prejuízo à soberania, diz Defesa

A inclusão da Telebras no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal pode levar a empresa à privatização, mas essa ideia já traz preocupações. Audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 22, tratou do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC), mas o tema da desestatização acabou virando pano de fundo para a discussão, incluindo possíveis impactos na soberania nacional. 

O coordenador na assessoria espacial do Ministério da Defesa, coronel Anderson Tesch Hosken Alvarenga, esclarece que a pasta tem no SGDC a soberania como ponto base, mas opina com cautela. "Ainda é muito cedo para dizer se a soberania vai ser prejudicada, porque é necessário definir o que será privatizado eventualmente e de que forma para a gente poder avaliar o impacto", afirma. 

"Acho que é um absurdo privatizar a Telebras. Já foi construída uma parceria público-privada com a Viasat. Como ficará então o satélite?", indaga o ex-presidente da estatal, Jorge Bittar. Ele lembra que o projeto do SGDC já foi realizado para atender à demanda de um satélite que fosse de controle nacional para garantir a soberania – o Gesac era antes atendido por satélites da Embratel, subsidiária da mexicana América Móvil. "Já resolvemos esse problema lá atrás, e como fica agora? Como vai separar a rede terrestre da aérea? Não dá."

A empresa tem ainda a infraestrutura para comandar o satélite, o que Bittar justifica que foi o destino de boa parte dos recursos investidos. "O valor de R$ 2,4 bilhões para um satélite é caro, mas o SGDC custou normal, uns R$ 300 milhões. Na verdade, o [grosso do] investimento foi feito em toda a infraestrutura terrestre, não só nos dois centros de operações, mas em todos os gateways."

Vitor Menezes, secretário de telecomunicações do MCTIC, lembra que o modelo ainda será estudado pela secretaria do PPI. "Tem várias formas, se quiser fazer, mas a gente não conhece o que vai ser proposto. Poderia haver modelo que separa o satélite, que ficaria com o governo, mas aí tem complicação porque a parte satelital também depende da terrestre", afirma.  

De qualquer forma, a promessa é que a inclusão da estatal no PPI continue a ser discutida na Câmara na semana que vem. "Não acredito que a Telebras deveria ser privatizada nesta situação. Na próxima quarta-feira (dia 28) eu vou subir ao plenário e comentar sobre o assunto", declarou o deputado Luis Miranda (DEM-DF), autor do requerimento da audiência. 

Expansão

Presente na Comissão, o diretor comercial da Telebras, Hélcio Vieira Júnior, não comentou sobre a possível privatização, mas destacou que a empresa pretende crescer. Atualmente, a estatal tem 32 mil km de backbone de fibra, 1.524 municípios atendidos e uma cobertura de 130 milhões de pessoas em potencial. Em 2020, espera passar a atender todos os 5.570 municípios brasileiros, tanto com o SGDC como com a infraestrutura terrestre, que terá 34 mil km no período. Até a última terça-feira, 20, o satélite estava conectado a 9.127 VSATs. A empresa espera 50 mil pontos instalados no total.

Vieira Júnior reconhece que, sem a parceria público-privada, a Telebras não teria condições de manter o serviço do SGDC atualmente. "Sem a Viasat, teríamos que fazer investimentos consideráveis para fazer o que fazemos hoje. O jeito que nós conseguimos atender com parceiro é economicamente muito melhor", afirma, citando aval do Tribunal de Contas da União. O executivo também assegura que essa dependência não significa risco de descontinuidade do serviço. "A Viasat está aqui exatamente para iniciar as operações porque ela tem planos para vir para cá [com satélite próprio] no futuro. Mas existem cláusulas que nos protegem. Se ela por algum motivo optar por nos abandonar, todos os equipamentos ficam com a Telebras, e ainda tem uma multa muito grande", explica. "Eles são a segunda maior operadora [de satélites] do mundo, não rasgam dinheiro."