O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, portaria constituindo a Comissão Organizadora da 1ª Conferência de Comunicação (Confecom). Este é o primeiro passo para a composição da pauta de temas que deverão ser debatidos no encontro, agendado para ocorrer entre 1º e 3 de dezembro deste ano. O grupo será composto por membros do poder público e, em princípio, por 16 organizações que representam a sociedade civil. Em entrevista à imprensa, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, coordenador da conferência, ressaltou, porém, que podem ser incluídos novos membros no grupo caso haja necessidade.
Segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, o governo não pretende impor nenhum tema para debate. A escolha dos assuntos importantes ficará à cargo da própria sociedade, por meio das discussões nos encontros preparatórios e com a representação na comissão organizadora. "A conferência é para que a sociedade debate. O governo não vai levar uma pauta. A nossa posição é que o governo seja um facilitador", declarou.
Sem pré-definir a pauta, o governo espera demonstrar que não haverá restrições a qualquer tema.
Na opinião de Martins, mesmo temas áridos podem ser tratados de forma "madura" pelos participantes da Confecom. A sensação da cúpula do governo é que o momento é propício para que os debates ocorram por conta da ampliação do escopo das comunicações com as novas tecnologias e a entrada de novos atores nesse cenário.
Segundo o ministro Hélio Costa, o governo chegou à conclusão que não havia mais como adiar esse embate. "Percebemos que, ou nós damos o primeiro passo, ou não fazemos nada."
Apesar de manter a pauta aberta, o governo aposta que alguns temas invariavelmente serão discutidos no encontro. Um deles é a necessidade de analisar a legislação que rege a radiodifusão, considerada anacrônica pelo próprio ministro das Comunicações. Segundo Hélio Costa é indiscutível que aspectos da legislação em vigor não são capazes de abranger as inovações tecnológicas que hoje atingem o setor de comunicação. "As leis de comunicação, lamentavelmente, estão antiquadas. Quando foi feita a Lei da Radiodifusão, nem televisão tinha", disse o ministro.
Conheça a lista completa de entidades que terão representação na comissão organizadora da Confecom.
– Poder Público:
* Casa Civil
* Ministério das Comunicações
* Ministério da Ciência e Tecnologia
* Ministério da Cultura
* Ministério da Educação
* Ministério da Justiça
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência
* Secretaria-Geral da Presidência
* Senado Federal
* Câmara dos Deputados
– Sociedade Civil:
* ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
* Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
* Abert – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
* Abra – Associação Brasileira de Radiodifusores
* Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
* Abranet – Associação Brasileira de Provedores de Internet
* ABTA – Associação Brasileira de TV por Assinatura
* Adjori Brasil – Associação dos Jornais e Revistas do Interior do Brasil
* Aner – Associação Nacional de Editores de Revistas
* ANJ – Associação Nacional de Jornais
* CUT – Central Única dos Trabalhadores
* Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
* Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão
* FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
* Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
* Telebrasil – Associação Brasileira de Telecomunicações
