O diretor de assuntos regulatórios da TIM, Paulo Roberto Lima, discordou da posição do presidente da Acel, Ércio Zilli, que declarou a este noticiário, nesta semana, que a portabilidade numérica significará praticamente apenas mais uma mudança na regulamentação sem efeito concreto para a competição. ?O Zilli sabe exatamente qual é a posição da TIM; está falando como profissional qualificado, mas não pela Acel, que só pode se manifestar com unanimidade de posicionamento. A TIM é favorável à portabilidade, é uma oportunidade de atender às necessidades dos usuários?, disse Lima. O executivo cita pesquisa publicada pelo jornal O Globo, na qual 82% dos entrevistados são favoráveis a mudar de operadora. Para ele, isto é um indicativo de que tem algo a ser avaliado, pois a impossibilidade de portar o número pode tornar o usuário cativo de um serviço.
Lima não admite que a posição favorável à portabilidade seja porque a TIM é uma entrante. ?A TIM está numa posição confortável. É banda A em vários mercados e também opera nas bandas B/E. Não somos novos entrantes que vêem na portabilidade a oportunidade de conquistar novos clientes.?
Apesar de discordar de Zilli, o diretor da TIM disse que houve pontos de alinhamento entre as operadoras e de preocupação quando o assunto foi discutido na Acel. Como consenso citou que o inadimplente não pode ficar surfando de uma operadora para outra e que mesmo a solução proposta pela Anatel, de que os maus pagadores sejam atendidos com pré-pagos, não resolve, porque existe custo para o serviço.
A consulta pública realizada pela agência prevê a criação de um grupo de implantação da portabilidade (GIP) que seria responsável por todos os procedimentos no serviço. ?O GIP é importantíssimo. Se as operadoras deixarem isto só com a Anatel, poderá ser criado um monstro, um distúrbio entre agência, usuário e operadora?, opinou Lima. Ele acredita que as teles devam atuar pró-ativamente e que o GIP deveria ser implantado para depois ser estabelecido o prazo de 18 meses para a portabilidade. Argumentou que a Anatel deu mais um prazo de três meses, que não ficou claro se é para planejamento. Mesmo assim, acha que o ideal seriam seis meses.
Lima citou ainda como preocupação a portabilidade nas redes fixas. ?Se para a questão de unbundling a oferta não for bem amarrada, será criado outro monstro?, alertou. Em localidades onde não há mais de um operador, o cliente não tem escolha para migrar. Neste caso, disse que a portabilidade tem que ser associada à desagregação do serviço, que se possa contratar banda larga de um provedor e telefonia de outro.
Desinteressante no Brasil
Procuradas por este noticiário, Vivo e BrT GSM preferiram não comentar o posicionamento da Acel. A Oi avisou por meio de sua assessoria de imprensa que apóia o posicionamento de Zilli, enquanto a Claro enviou apenas um comunicado oficial, argumentando que em países onde foi introduzida a portabilidade, ?com elevados investimentos e atrasos de implementação, a ferramenta pouco agregou para a sociedade, pois menos de 10% dos usuários que deixam as operadoras levam (portam) seu número anterior.? Segundo a Claro, no Brasil não deve ser diferente e Hong Kong seria o único caso conhecido onde os números portados chegam a 70%.
?Vale destacar ainda que a portabilidade numérica exige altos investimentos e interfere em todos os sistemas e processos das empresas, sendo de implementação extremamente complexa, o que exige um minucioso planejamento?, opinou a Claro, concluindo: ?Portanto, acreditamos que não seja uma ferramenta interessante para o mercado brasileiro e que é melhor destinar este montante a novos serviços para o usuário.?
