Expansão da banda larga no Brasil demanda novas políticas públicas, dizem teles

A banda larga fixa é o único serviço que tem mostrado crescimento no Brasil: segundo dados da Anatel, eram 27,469 milhões de acessos em maio, um aumento anual de 5,5%. As políticas públicas para fomentar o SCM, entretanto, esbarram em dificuldades como a falta de foco de políticas públicas, aplicações de fundos setoriais, demora na aprovação de conversões de multas e alta carga tributária.

De acordo com o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, o ritmo de crescimento em novas cidades tem sido baixo, o que prejudica a distribuição. "Hoje prefiro expandir a banda larga no Rio de Janeiro, em Ipanema, para competir com a Oi onde não estou, do que ir para uma pequena cidade", declarou ele. Para mudar o cenário, diz, há dois desafios, além da aprovação do PLC 79/2016: rever o impacto tributário e aprovar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi contestado pelo Tribunal de Contas da União.

Navarro argumentou que TACs que trocam a multas de obrigações de telefonia fixa em banda larga ajudariam a chegar em locais com baixa atratividade econômica. Ele explica: o acordo com a Anatel previa investimento em cem novas cidades, o que significa mais do que 25% do total de municípios com banda larga com oferta acima de 10 Mbps (369 cidades). "Se (a agência) fizer acordo com a Oi, seriam outras cem, e assim em diante. Só isso já daria para um salto para mil cidades com banda larga", diz.

"Podemos fazer isso de forma orgânica? Podemos. Mas nos últimos anos, entramos com duas novas cidades, esse é o ritmo", declara. "É um número aceitável para o País? Absolutamente não", completa.

Na visão do vice-presidente de estratégia e inovação da TIM, Luis Minoru, os TACs precisam fortalecer o setor enquanto fomentam a competição. "Ficamos satisfeitos em reconhecer que TACs e trocas de multas são reconhecidamente um bem que deveria ser compartilhado por concorrentes", argumenta. "Em toda troca de multa, que seja investimento compartilhado – não só de infra, mas direitos de passagem e dutos, para que quando se levar infraestrutura para lugar carente, leve-se também a competição." A companhia atualmente executa RAN Sharing com Oi e Vivo, além de fazer swap de fibra com as concorrentes. A TIM defende que os recursos públicos aplicados em construção de infraestrutura (inclusive TACs) tenham como contrapartida a possibilidade de compartilhamento da rede.

Carga

Na questão tributária, o impacto é na própria rentabilidade do setor. Segundo dados trazidos por Eduardo Navarro, da Telefônica, nos últimos três anos a arrecadação mostrou redução de R$ 32 bilhões em 2013 para R$ 23 bilhões (em valor base) ou R$ 28 bilhões (em valor corrente). "E o Ministro do Planejamento [Dyogo Oliveira] falou que esse número, por mais que reduzido, é correspondente a todo o investimento do governo federal neste ano", afirma.

O impacto tributário também foi queixa do vice-presidente jurídico, regulatório e institucional da Claro Brasil, Oscar Petersen. Ele destaca que, apesar de o Brasil estar em quinta posição entre países com infraestrutura de Internet, a carga tributária é de 49,3%, sem contar arrecadação de fundos. "A carga chega a quase 70% justamente em estados com pouca infraestrutura", diz ele, citando o caso da cobrança de ICMS em Rondônia, com 68,5% de taxas, e Mato Grosso, com 55,4%.

PLC e modelos

A aprovação do projeto de lei que altera o marco regulatório de telecomunicações também é consenso entre presidentes das operadoras. "Acho que o PLC 79 é início do processo, atualmente está regulado em cima de um mercado que ninguém quer. Hoje, se ninguém investe em muita necessidade de banda larga, é porque não dá retorno", destaca o presidente da Oi, Marco Schroeder. Segundo o executivo, há possibilidades de expansão dos negócios com o serviço, e uma maneira para fazer isso é com o novo marco regulatório e com fundos setoriais. Mas há dificuldades. "A gente vai lá (no governo) fazer reunião não é para pedir para reaplicar os fundos, é para não aumentar o Fistel", diz, mencionando a possibilidade levantada pelo Planejamento de reajuste na taxa de fiscalização. "Parece ter havido bom senso", completa.

O presidente da Algar Telecom, Jean Carlos Borges, reclama também da falta de nivelamento de regras na concorrência com as over-the-top (OTTs) – alegando que "são bons produtos, não se nega isso, mas não são justos" – e com relação à possibilidade de franquias ilimitadas na banda larga fixa. Sobretudo, destaca a dificuldade em instalar infraestrutura. "Todo mundo quer levar o serviço, a população quer, mas tem problema sério – para colocar antenas e dutos nas cidades, a gente esbarra na ineficácia da Lei das Antenas, porque não foi totalmente aplicada", descreve. "Levamos pessoas da Anatel, do SindiTelebrasil, mas nada comove a localidade em ceder para o que precisa ser feito." Os executivos debateram o tema durante painel nesta sexta, 21, do worskhop de telecomunicações na Fiesp.

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