Simba Content pode seguir atividades; cai obrigação de subsídio a operadores de pequeno porte

Foto: Pixabay

A Simba Content, joint venture entre SBT, Record e RedeTV criada para negociar o sinal das emissoras na TV por assinatura, teve a prorrogação por tempo indeterminado do prazo das suas atividades aprovada pelo Cade, o Conselho Administrativo de Direito Econômico, que ainda eliminou a obrigação de cessão gratuita dos sinais às operadoras de pequeno porte. Com isso, a joint venture poderá cobrar pelo carregamento dos canais de TV aberta por ela representada de qualquer operação de TV por assinatura.

A joint venture foi criada em 2016 com o intuito de dar maior poder de negociação às emissoras em suas relações com as operadoras de TV por assinatura. À época, atendendo a pedido da associação Neo, que representa as operações de pequeno porte, o Cade determinou à Simba um "tratamento assimétrico que implique em subsídio a pequenos e médios operadores de SeAC (TV por assinatura), visando a redução de seus custos, de forma a permitir que rivalizem com as grandes operadoras, limitando a capacidade destas de imporem aumentos de preço". Também foi imposta a revisão dos remédios definidos para autorizar a joint venture seis anos após a celebração do primeiro contrato da Simba com uma grande operadora. Ao reavaliar a parceria, o Cade decidiu eliminar a obrigação de gratuidade de retransmissões com pequenas operadoras.

Outras obrigações impostas em 2016 foram: investimento orientado ao desenvolvimento conjunto de produtos e serviços para TV paga e outras mídias, de modo que haja potencial para uma melhoria da qualidade do conteúdo já ofertado no mercado; e investimentos individuais pelas emissoras que formam a joint venture, tendo em vista o aprimoramento de conteúdo, com geração de externalidades positivas para telespectadores não assinantes de TV por assinatura.

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Na avaliação do Cade, "não foi identificado risco concorrencial da manutenção das atividades da Simba; e, não cabe à Autoridade Antitruste intervenção que incentive comportamentos do tipo free rider e promova ineficiências alocativas, consequentemente, gerando perda de bem-estar".

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