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Para entidades de mídia, novos mercados nascem dependentes de plataformas digitais

A contribuição de entidades de TV, rádio e mídia impressa à consulta pública do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre regulação de plataformas evidenciou a oposição do segmento às chamadas big techs, na medida em que empresas da cadeia enxergam riscos concorrenciais e necessidade de remuneração por parte das gigantes de Internet.

Principais entidades da radiodifusão, a Abert e a Abratel realizaram participação conjunta no processo do CGI.br ao lado de entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), entre outras. Na ocasião, o grupo argumentou que as big techs são detentoras de posição consolidada, dominante e estável que “mesmo ‘novos’ mercados relacionados à Internet já nascem dependentes destas plataformas consolidadas”.

A situação, vista como barreira de entrada e risco concorrencial, ensejaria mudanças nas regras aplicáveis às grandes empresas de Internet. Para o grupo de entidades de mídia, aspectos como oferta de serviço essencial em plataforma, posição de gatekeeper, volume de faturamento, volume de usuários e posição dominante precisam ser consideradas na definição de uma abordagem regulatória para as big techs, respeitando exceções como enciclopédias online sem fins lucrativos.

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As associações de grupos de mídia também questionaram uma suposta “situação assimétrica e excepcional” onde plataformas que vivem majoritariamente de receitas publicitárias não seriam consideradas veículos de divulgação, recebendo responsabilidades diferentes dos grupos de mídia tradicionais, segundo as entidades. O ponto de assimetrias no tratamento de empresas digitais e as que não são nativas digitais também foi levantado pelas teles.

Remuneração

Como já posto na tramitação do PL das Fake News (PL 2.630/2020), a possibilidade de remuneração por conteúdo jornalísticos por parte das plataformas digitais também foi ponto defendido pelos grupos de mídia na consulta do CGI.br. Para a Abert, Abratel e as demais entidades, publishers de notícias merecem uma proteção especial em comparação com outros produtores de conteúdo online.

“Trata-se de medida para a valorização do jornalismo profissional nacional, regional, local e independente. A remuneração dos conteúdos jornalísticos se justifica não apenas pelo uso e monetização dos conteúdos sem a devida contrapartida pelas plataformas, mas pela relevância desta atividade para o combate à desinformação e para a democracia. França e Austrália já adotam a valorização e o reconhecimento do pagamento aos autores dos conteúdos de imprensa, além do Canadá e Reino Unido que também caminham nesse sentido também”, afirmou o grupo de entidades da mídia.

Abordagem alternativa também foi proposta pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor). “A Ajor defende a criação de um instrumento transparente e com governança adequada de apoio ao desenvolvimento do jornalismo a partir da contribuição das plataformas digitais, um fundo de sustentabilidade do jornalismo digital”. O instrumento teria como princípios a democratização do acesso à informação, a pluralidade, o incentivo às pequenas e médias iniciativas jornalísticas e o combate aos desertos de notícias.

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