A Anatel colocou em consulta pública nesta quinta, 20, o edital de licitação de três posições orbitais para exploração de satélite de telecomunicações, notificadas pelo Brasil entre as nove atualmente em processo de coordenação junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT). A novidade é que, além destas nove, o interessado na licitação poderá escolher uma posição orbital ainda não notificada e solicitar à Anatel o início do processo de coordenação.
De acordo com as regras do edital, uma única entidade (incluindo sua controladora, controladas ou coligadas) somente poderá obter duas das três posições orbitais que serão licitadas neste processo. A licitação será feita em três etapas: a cada uma delas, a proponente vencedora poderá escolher a posição orbital e as faixas de freqüência associadas para a implementação de seu projeto de segmento espacial. Empresas que já exploram satélites brasileiros poderão participar normalmente da licitação.
Ganha o direito quem oferecer o melhor preço, sendo o preço mínimo de R$ 1,515 milhão. O pagamento pela outorga será feito da seguinte forma: uma entrada a ser paga 12 meses após a assinatura do contrato e o restante em seis parcelas anuais sendo que a primeira vence 36 meses após o pagamento da entrada. Sobre os valores das parcelas incide IGP-DI.
Seminário
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