O presidente da Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), pretende apresentar ainda antes do recesso legislativo deste semestr uma proposta de regulação de plataformas para o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O recesso parlamentar está previsto para começar em 18 de julho.
A CCOM possui um subgrupo comandado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), que está avançando em um plano junto com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTI) e ouvindo a Anatel, para ao final discutir e apresentar uma proposta de regulação das big tech. Segundo Silas Câmara, a proposta será feita a muitas mãos.
Desde semana passada, a Comissão de Comunicação tem realizado debates sobre os desafios regulatórios do ecossistema digital. Participaram do evento pesquisadores, setores regulados de telecomunicações e entidades setoriais que integram o ecossistema digital.
"Pretendemos produzir uma regulação que seja justa, eficiente, respeite as liberdades, mas também que se construa um relacionamento em que tudo aquilo que é tradicional, tudo aquilo que existe em comunicação não seja atropelado", disse Silas Câmara no primeiro dia do evento.
Na ocasião, a deputada Dani Cunha (União-RJ) disse que o debate vai auxiliar na produção de um arcabouço regulatório moderno para as plataformas, que seja compatível com o cenário brasileiro.
PL 2.630/2020
Entretanto, a Câmara dos Deputados já tem um projeto de lei que traz um arcabouço sobre o tema, o PL 2.630/2020. No começo do mês de junho, o presidente Arthur Lira publicou ato que cria o Grupo de Trabalho que analisará e debaterá o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.
O GT terá o prazo de 90 dias, com possível prorrogação por igual período, para finalizar os seus trabalhos e apresentar um relatório da matéria. Até o momento, ainda o novo GT não realizou nenhuma reunião e não há prazo para isso.
Formado após dois meses do anúncio de sua criação, este será o segundo GT criado pela Câmara para analisar a proposta. Com a criação do GT, a análise da matéria, na prática, recomeça do zero. Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do primeiro GT, consta como um dos integrantes do novo colegiado.
