Anatel deixa para próxima semana decisão sobre preço da renovação das concessões de cabo

Foi adiada para a próxima semana a decisão do conselho diretor da Anatel sobre o preço que será cobrado das concessões de TV a cabo que começam a ser renovadas a partir de dezembro deste ano. Trata-se do valor que a Anatel cobrará das 89 concessões de cabo que surgiram em decorrência da conversão das licenças de DISTV, distribuídas entre 1989 e 1990, em concessões de cabo. entre essas outorgas estão a maior parte das grandes operações brasileiras, como as outorgas de cabo da Net Serviços nas cidades de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba e mais diversas concessões no interior paulista; a concessão de cabo da TVA/Telefônica na cidade de São Paulo; e muitas das pequenas operações pioneiras que ainda estão em funcionamento em cidades pequena e médias.
A proposta da área técnica da Anatel, que deve ser apoiada pela maioria do conselho diretor, é que essa renovação se dê mediante pagamento do preço administrativo de R$ 9 mil, em linha com o que deverá ser também o preço das futuras novas concessões de cabo que vierem a ser outorgadas pela agência, quando o novo Regulamento de TV a Cabo for editado, conforme sinalizou o mesmo conselho diretor no final do ano passado.
O relator da matéria, conselheiro Jarbas Valente, pretendia definir o valor de R$ 9 mil para as futuras outorgas juntamente com a decisão sobre o preço das renovações das outorgas existentes. O adiamento da decisão decorre de um pedido de vistas da conselheira Emília Ribeiro, que pretende devolver a matéria ao conselho na próxima semana.

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A Anatel está atrasada com essa decisão sobre o preço da renovação. Segundo o Regulamento de Serviços de TV a Cabo (Decreto 2.206/97), a agência deveria ter tomado essa posição 12 meses antes do prazo de vencimento das outorgas. Como as outorgas vencem em meados de dezembro deste ano, o preço já tinha que estar definido, daí a pressa do Conselho Diretor.

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