O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com Anatel, Febraban, Conexis e empresas de diferentes setores, lançou oficialmente nesta terça-feira, 19, a plataforma Celular Seguro. Trata-se de um app governamental que tem como propósito funcionar como uma espécie de "botão de emergência", disparando uma série de medidas quando acionado. Entre elas, estãomo bloqueio do IMEI do aparelho roubado (número de identificação), bloqueio da linha móvel, inclusive para SMS, além aplicativos de banco e compras das instituições que aderiram.
A iniciativa conta com a participação de operadoras, bancos, instituições financeiras, plataformas digitais, aplicativos de delivery, transporte individual, entre outras empresas e entidades. Segundo Ricardo Capelli, secretário executivo do MJSP, as operadoras vão bloquear as linhas e o SMS a partir de 9 de fevereiro e que o ministério conversa com Google e Apple para a realização do bloqueio dos sistemas operacionais.
Vale dizer que as operadoras de telecom parceiras comprometidas a realizar o bloqueio da linha e do SMS são Algar Telecom, Claro, Ligga, TIM e Vivo.
Para a Anatel, o projeto vai auxiliar no registro dessas ocorrências. A agência já é capaz de bloquear o IMEI de um celular, mas até então dependia que as secretarias de segurança pública enviassem essas informações para realizar o bloqueio. Segundo Capelli, há secretarias estaduais que não reportam esse tipo de ocorrência há um ano e meio à agência. Ou seja, há uma grande subnotificação de furtos e roubos e o projeto ajudará a Anatel a quantificar melhor essas ocorrências.
"Mais do que uma questão de desenvolvimento tecnológico, a gente tinha um problema de gestão de processos. E por que não ligar o cidadão direto à Anatel?", questionou Capelli. A integração com as teles será feita via ABR Telecom e quem está articulando com o governo é a Conexis.
Coube à Febraban fazer a ponte com o sistema bancário. "E cada instituição fará o bloqueio no momento que receber a informação. A maioria dos bancos dizem que vão efetuar o bloqueio em até 10 minutos e outros em até 30 minutos", explicou Capelli.
Capelli citou o desejo de se formar um conselho dessas empresas e entidades que participam do projeto, coordenado pelo MJSP, para acompanhar o trabalho e sempre mantê-lo atualizado.
Como funciona
A pessoa deve baixar o app Celular Seguro (Android, iOS), que estará disponível a partir desta quarta-feira, 20, nas lojas de aplicativos, ou realizar o cadastro pelo site. O login deverá ser feito por meio do Gov.br. Em seguida, aparecerão os termos de uso e a pessoa deverá fazer o aceite. Vale dizer que este documento é apresentado no primeiro acesso e é onde estão os nomes das empresas e entidades participantes do projeto, além dos procedimentos de cada uma delas.
Depois disso, a pessoa é encaminhada para a tela principal do aplicativo, onde estão as três funções básicas: cadastro de pessoa de confiança; registrar um telefone; e registrar ocorrência. A pessoa de confiança é aquela que vai ajudar quem foi roubado ou furtado a fazer o registro de ocorrência na plataforma.
Quanto ao cadastro de linhas telefônicas, vale dizer que não há limites para o número de telefones registrados, porém, a linha deve estar no CPF da pessoa que realiza o cadastro. Caso contrário, o procedimento de bloqueio não funcionará. Assim, no caso de perda, roubo ou furto, somente o dono do celular ou a pessoa indicada poderá registrar a ocorrência.
Ao registrar uma ocorrência, a pessoa se identifica – se é dona do celular ou a pessoa de confiança – e informa onde, como e quando aconteceu a ocorrência. Ao finalizar, um número de protocolo é gerado e as entidades participantes são acionadas.
Empresas participantes do projeto
Várias empresas já participam do projeto. São elas: Banco do Brasil, Banco PAN, BTG, Bradesco, Caixa, Inter, Itaú, Santander, Safra, XP, Sicoob, Sicred, Zetta, iFood, 99, Uber, Google, além das entidades Abinee, Conexis, ABR Telecom, Febraban e Anatel.
"Estamos construindo um botão de emergência para que a pessoa possa reorganizar sua vida com mais calma e sem ter a agonia de parar seu dia e fazer 300 ligações", resumiu Capelli.
