A Anatel analisa na próxima segunda, em reunião extraordinária do Conselho Diretor, o segundo processo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Oi. Trata-se do segundo processo, mas é o maior em termos absolutos. A Anatel deve analisar processos referentes ao montante de R$ 4,8 bilhões, ou seja, quatro vezes mais do que o primeiro TAC (que foi de R$ 1,2 bilhão), suspenso por determinação cautelar do TCU.
A manifestação do TCU no primeiro TAC possivelmente terá peso sobre a decisão do conselho, sobretudo por conta da questão de insegurança sobre a efetiva capacidade de a empresa cumprir com os investimentos necessários. A tendência, segundo apurou este noticiário, é que o conselho da Anatel rejeite o TAC, pelo menos até que haja uma solução do processo de recuperação judicial que dê à empresa um horizonte crível de pagamentos.
A decisão de julgar o TAC extraordinariamente antes da Assembleia Geral de Credores, também marcada para o dia 23, não é casual. A agência não quer correr o risco de ficar com mais esta questão pendente na incerteza do desdobramento da RJ. Ainda não é certo quantos representantes do governo haverá na AGE: se apenas um representando a Anatel e a AGU ou se irá um para cada parte do contencioso. De qualquer forma, Carlos Baigorri (superintendente executivo) e Paulo Firmeza (procurador) são os dois nomes que poderão participar da assembleia.
A anatel entrará para a história, nao pelo que fez de bom, mas por quebrar 1/3 da telefonia brasileira, mesmo após investimentos de mais de 100 bilhoes em infraestrutura, quebrará por aplicar multas de 15 bilhoes por orelhoes quebrados por uma populaçao que nao é educafa e pelo fato de nao os querer. Quebra a unica coisa que deu certo no Brasil que foi a privatizaçao da telefonia com investimentos de mais de 200 bilhoes em que dispôs mais de um celular por habitante. E a anatel e o governo desconsidera os bilhoes investidos pelo setor privado e quer cobrar centavo por centavo suas multas absurdas e insanas desconsiderando totalmente os BILHOES de investidores e credores. A anatel quer sangue, quer poder, quer REESTATIZAR a telefonia, poderia com o peso absurdo das multas votar favorável na RJ e fazer um TAC, mas pelo visto quer mesmo retomar para o estado os BILHOES INVESTIDOS pela iniciativa privada. Resta saber quem em sã consciência irá investir 1 centavo no Brasil, seja em telefonia ou mesmo em qualquer outro setor??
Excelentes comentários, brother!
Torco para que a Oi consiga se resolver com a Anatel.
Esse modelo de politica de regulação com base multas impagáveis e metas que não fazem mais sentido deve ser revisto,pois efetivamente não deu certo. A metas e obrigações devem ser para estimular o crescimento e não para acabar com a empresa/infraestrutura de telecom do país. A industria de Telecom é estratégica para o país, leva o desenvolvimento e cria milhões de empregos em toda sua cadeia de produção, talvez muita mais que a industria automatística, que de certa forma é protegida pelo governo, a quem interessa ver uma das maiores empresas do país quebradas em função do governo insistir em querer cobrar multas bilionárias, isso é pior que multa e juros de cartão de crédito que já são abusivos. Passou da hora do governo dar sua contribuição concreta para resolver a crise da OI e de outras que certamente virão com esse tipo de cobranças/multas que não fazem nenhum sentido para o desenvolvimento do país. O governo deve fazer sua parte para buscar uma solução positiva e não ser o responsável aumentar ainda mais a crise neste setor.