A V.tal publicou fato relevante nesta segunda, 8, informando o mercado que nas tratativas entre Anatel e Oi para a aprovação se solução consensual na migração do modelo de concessão para autorização, caberá a ela (V.tal) compromissos de investimentos "incluindo em conectividade de escolas públicas, construção de rede de fibra ótica submarina e terrestre e construção de data centers em determinadas regiões".
Mas a empresa diz ainda que "poderá beneficiar-se de uma parcela de recebíveis decorrentes de eventual sentença favorável à Oi em processo arbitral em face da Anatel em trâmite perante a Câmara de Comércio Internacional" e que a "efetiva implementação da solução consensual, incluindo os compromissos assumidos pela Companhia, depende da celebração dos documentos definitivos relativos à Proposta de Solução Consensual, da autorização da Advocacia-Geral da União e da satisfação de determinadas condições precedentes. A Companhia manterá o mercado informado sobre eventuais desenvolvimentos a respeito do tema".
O fato relevante pode ser interpretado como uma demarcação de posição da V.tal, já que a negociação entre Oi e AGU está em curso, e que, segundo os ministros do TCU declararam durante a votação do acordo, foi a própria V.tal quem se opôs à retirada da arbitragem do escopo do acerto com a Anatel, justamente para que tivesse uma forma de recuperar os R$ 5 bilhões a que se dispôs a investir. Ou, nas palavras do ministro Benjamin Zymler, tivesse na arbitragem uma "tábua de salvação".
No entanto, o acordo firmado com o TCU prevê que os primeiros R$ 7,5 bilhões de um eventual êxito arbitral serão utilizados para pagar as dívidas com União, e apenas além disso é que a V.tal receberia.
