O ex-ministro das Comunicações e deputado André Figueiredo (PDT-CE) quer discutir o posicionamento brasileiro sobre a destinação da faixa de 6 GHz. O tema ganha relevância porque está na agenda da Conferência Mundial de Rádio (World Radiocommunication Conference, WRC), que começa dia 20 de novembro em Dubai, Emirados Árabes. O parlamentar apresentou requerimento que será apreciado nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, parte do mundo defende a destinação dessa banda para Redes Wi-Fi e parte se posiciona a favor da divisão da faixa em dois segmentos idênticos, de 600 MHz cada, contemplando também o serviço de redes móveis. No caso, a fatia destinada aos serviços móveis seria leiloada e licenciada entre as operadoras móveis. No Brasil, a Anatel definiu que a faixa será integralmente usada para serviços não licenciados como o WiFi, mas há grande pressão das operadoras móbveis e fornecedores de equipamentos 5G para que o país mude de posição, e um direcionamento da WRC nesse sentido é visto como um argumento adicional para que o regulador brasileiro volte a analisar a questão.
"É importante que este parlamento seja esclarecimento sobre o tema em questão, como ela atende os objetivos da política pública, as ações já tomadas e a serem tomadas pelas autoridades regulatórias, e os posicionamentos passados e futuros do País no âmbito da UIT. Devemos também conhecer a visão dos representantes da indústria e das operadoras de telecomunicações sobre as vantagens e desvantagens de uma abordagem ou outra", afirma o parlamentar, no requerimento de audiência pública.
Foram convidados para a audiência pública Carlos Baigorri, presidente da Anatel; Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Marcos Ferrari, Presidente executivo da Conexis Brasil; Tomas Fuchs, Presidente estatutário da Telcomp; Mauricélio Oliveira, Presidente da Abrint; Giuseppe Marrara, Diretor da Cisco; e Marcelo Motta, Diretor da Huawei.
O posicionamento brasileiro
O posicionamento do Brasil para a WRC é de "no-change", ou seja, de deixar como está a atribuição para o uso não-licenciado, como serviços de Wi-Fi, o que está em linha com o que a própria agência já vem defendendo, apesar de pressões de entidades como a GSMA para a liberação de parte desse espectro para o serviço móvel.
Empresas como Meta (Facebook), Google, Intel e outras, por exemplo, defendem que é necessário viabilizar o máximo de espectro não licenciado possível também para a chegada do WiFi 6E, em complemento às redes de quinta geração de telefonia móvel. As big techs acreditam que as pequenas prestadoras terão papel preponderante na conectividade, especialmente com o 5G.
Já empresas como a Cisco teriam a posição de não "tomar lado" globalmente para o uso totalmente não licenciado ou com parte para a rede móvel. A visão é que isso vai depender de aplicações e da região, o que deverá se refletir na próxima Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC-23). Mas há na companhia um time que trabalha no desenvolvimento de soluções WiFi 6E, incluindo na adoção da coordenação automatizada (AFC) para uso outdoor, e as expectativas são altas, inclusive no Brasil.
O WiFi 6E
O WiFi 6E é a versão do WiFi 6 que depende da faixa de 6 GHz para poder ter plena funcionalidade e é dedicado sobretudo para aplicações que demandam elevadas taxas de transmissão, como AR (realidade aumentada), VR (realidade virtual), aplicações críticas indoor (como telemedicina), entre outras. A Argentina, país vizinho ao Brasil, também decidiu destinar toda a faixa de 6 GHz (5.925- 7.125 GHz) para serviços não licenciados de WiFi, liberando amplo espaço para equipamentos WiFi 6E no país. Mas recentemente países que estavam alinhados com a destinação integral do 6 GHz para uso não licenciado, como Chile e México, sinalizaram uma revisão de posições.
