A Oi confirmou que assumirá uma dívida de 400 milhões de euros com vencimento em 2016 e que eram da PT SGPS, mas que foram repassadas para a PT Portugal em maio do ano passado. Esse processo é uma das exigências da francesa Altice para a compra da PT Portugal por 7,4 bilhões de euros e, por isso, está condicionado à aprovação ou não da transação na assembleia dos acionistas da PT SGPS, o que deverá acontecer no próximo dia 22.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, 19, a pedido da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de Portugal, a PT Portugal afirma que os títulos de dívida "ficarão no universo das empresas Oi e beneficiando da garantia desta". Assim, a operação terá como novo emitente a Portugal Telecom International Finance, B.V., sociedade que será integralmente detida pela Oi.
A empresa nota que a emissão foi "objeto de um liability management exercise que envolveu a realização de um processo de consent solicitation junto dos titulares das Notes em causa". Com isso, houve consentimento na substituição de emitente da dívida da PT SGPS para a PT Portugal; adicionou-se garantia incondicional e irrevogável apresentada pela Oi; e se "renunciou a quaisquer direitos decorrentes de todo e qualquer Event of Default e Potencial Event of Default (…) que pudessem resultar do aumento do capital social da Oi e/ou da combinação de negócios dos Grupos PT e Oi". Esse processo foi concluído em 18 de março do ano passado, com alterações aprovadas pelos titulares da dívida com efeito no dia 5 de maio seguinte.
O processo de substituição se encontra ainda em análise financeira e legal no Brasil e em Portugal. "De qualquer forma, nenhuma decisão relativa à eventual substituição do emitente será tomada antes que cocorra uma deliberação por parte da Assembleia Geral da PT SGPS sobre a aprovação do contrato com a Altice", ressalta o comunicado.
