Além do governo dos Estados Unidos, a Comissão Europeia também se posiciona em relação ao modelo de negócios de desenvolvedores de aplicativos móveis com o recurso de compra dentro do app (IAP, na sigla em inglês), especialmente na relação de crianças com esse tipo de compra. A entidade divulgou nesta sexta, 18, que o esforço coordenado por ela na Europa conseguiu fazer progresso com resultados tangíveis com empresas como Google. Mas não com a Apple.
A entidade estabeleceu quatro "pedidos" para as empresas em dezembro do ano passado: games rotulados como "gratuitos" não podem esconder do consumidor os reais gastos envolvidos; jogos não podem conter "extorsão" direcionada a crianças para os IAP ou para persuadir adultos a comprar itens para elas; os consumidores deveriam ser informados acerca das formas de pagamento em vez de serem debitados por padrão sem seu consentimento; e as empresas precisam fornecer e-mail para contato em caso de informações ou reclamações. Esses pontos foram enviados a várias companhias e entidades, incluindo a Interactive Software Federation of Europe, entidade que representa o setor.
Segundo a Comissão, o Google prometeu implantar na Google Play várias mudanças até setembro deste ano, incluindo não usar a palavra "grátis" em aplicativos com IAP e a exigência para que desenvolvedores não coloquem essas transações de forma persuasiva para crianças. Além disso, a companhia afirma ter adaptado suas configurações padrões para que os pagamentos precisem ser autorizados antes de cada IAP a menos que o consumidor escolha modificar isso no aparelho.
Resistência
Por outro lado, a entidade europeia afirma que a Apple não cooperou da mesma forma, dizendo apenas que iria cuidar do assunto, mas sem dar nenhuma solução concreta e imediata. "Nenhum comprometimento e nenhuma data foi fornecida para a implantação de tais possíveis mudanças futuras", diz a Comissão Europeia. A área de proteção ao consumidor da entidade (CPC) deverá tentar acordo com a companhia norte-americana para colocar em prática as ações.
Todavia, a Apple enviou nota a publicações internacionais se justificando. Segundo ela, os controles parentais da App Store e no iOS são "fortes, intuitivos e personalizáveis", além de ter colocado uma marca para avisar quando um app possui IAP. "Nós também criamos uma seção para crianças na App Store com proteções ainda mais fortes para cobrir apps desenhados para crianças abaixo dos 13 (anos)", diz a empresa, garantindo que essas medidas são mais do que a indústria em geral realiza. Ela menciona ainda novos recursos no futuro iOS 8, como o "Ask to Buy", para dar maior controle aos pais – ele envia mensagens aos aparelhos dos adultos pedindo autorização quando uma criança está tentando efetuar uma transação dentro do aplicativo. "Nossa meta é continuar a fornecer a melhor experiência para nossos consumidores e vamos continuar a trabalhar com os Estados-membros da CE para responder às preocupações deles", finaliza.
Segundo a Comissão, as medidas são recomendações. As obrigações, incluindo ações legais, dependem das autoridades nacionais de cada Estado-membro.
