Um novo comunicado conjunto foi divulgado por entidades ligadas ao audiovisual manifestando surpresa em relação à ação do SindiTelebrasil contra a cobrança da Condecine Teles. Desta vez, o comunicado é assinado por um número maior de entidades da indústria e de trabalhadores ligadas aos mais diversos elos da cadeia audiovisual. Na carta, as entidades do setor afirmam que a contribuição representa apenas 0,4% de um faturamento conjunto das operações de telefonia e Internet. A ação, afirma a carta, inviabiliza a expansão do Fundo Setorial do Audiovisual para as demais necessidades do mercado, como formação de mão de obra qualificada, preservação do acervo audiovisual brasileiro, o cineclubismo, o desenvolvimento de novas linguagens e talentos. "O ciclo virtuoso que vivemos não pode ser interrompido", dizem as entidades.
Veja o documento na íntegra:
Novo comunicado oficial das entidades da produção audiovisual brasileira
Este comunicado tem o sentido de complementar nossa manifestação sobre a liminar concedida no dia 04 de fevereiro de 2016 pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto ao SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) contra a Agência Nacional do Cinema (ANCINE), referente à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE, estabelecida pela Lei 12.485/2011. O mandado de segurança suspende o recolhimento da chamada "CONDECINE DAS TELES" – devida pelas empresas Vivo/Telefônica, Claro, Tim, Oi, dentre outras –, contribuição hoje responsável por ser uma das principais fontes financeiras de desenvolvimento do Audiovisual brasileiro.
Em resposta à liminar a ANCINE (Agência Nacional do Cinema) e a Advocacia Geral da União já tomaram as devidas providências jurídicas contra a ação impetrada.
Este Comunicado se tornou ainda mais relevante com a adesão inédita do Setor Audiovisual – entidades, empresas, parceiros, investidores e profissionais autônomos que subscrevem este documento para trazer novos esclarecimentos sobre o assunto e fixar nossa posição.
Nos últimos anos, desde a promulgação da Lei 12.485 do SEAC – apelidada de "Lei da TV por Assinatura", o Audiovisual foi um dos setores que mais cresceu no Brasil. Esse caminho sólido de crescimento só foi possível a partir dos avanços com o diálogo estabelecido entre todos os seus agentes e com um amplo engajamento da Sociedade. Esse caminho inclui o próprio SindiTelebrasil, autor da liminar e seus associados, que conseguiram, a partir da Lei 12.485/2011, ampliar suas atividades rumo ao mercado de TV por assinatura e na distribuição de maior oferta de conteúdos audiovisuais pela telefonia móvel e banda larga de internet. Propiciando a maior inclusão audiovisual que o País tenha conhecido.
A solidificação do setor audiovisual brasileiro resultou em grandes e crescentes índices de bilheteria no cinema e a previsão de 2016 como seu melhor ano em todos os tempos. Na televisão, as robustas audiências e o salto de qualidade dos conteúdos brasileiros são visíveis. Hoje, em todos os cantos do Brasil se produz e se assiste como nunca o conteúdo audiovisual.
No mercado internacional o audiovisual conquistou maior prestígio, como a indicação de uma animação nacional ao Oscar, as recentes premiações de séries brasileiras no Emmy, além dos 3 filmes selecionados no Festival de Berlim. Isso somente para citar os últimos meses. Ásia, América do Sul, Europa, cada vez mais recebem obras brasileiras em suas programações.
Diante desse cenário, recebemos com enorme surpresa a ação judicial do SindiTelebrasil, que suspende a cobrança da "Condecine das Teles".
Essa contribuição representa apenas 0,4% de um faturamento conjunto das operações de telefonia e internet em torno de 230 bilhões anuais (dados ANCINE).
Tanto o pleito como a liminar concedida afetam diretamente os recursos alocados para o fomento do audiovisual brasileiro, e colocam em eminente risco de quebra financeira e criativa os agentes de uma indústria moderna, não poluente, que emprega mão de obra técnica especializada e gera mais de 450 mil empregos diretos e indiretos. Estamos falando em mais de 7.000 empresas brasileiras produtoras de conteúdo – cinema, publicidade, documentários, programas de televisão, séries de animação, games nacionais; canais de televisão por assinatura, distribuidores, agregadores de plataformas digitais. Enfim, um mercado que representa diretamente a cultura e o talento brasileiros dentro e fora de nossas fronteiras.
Para além da interrupção deste crescimento, a ação impetrada inviabiliza a expansão do Fundo Setorial do Audiovisual para as demais necessidades do mercado, como formação de mão de obra qualificada, preservação do acervo audiovisual brasileiro, o cineclubismo, o desenvolvimento de novas linguagens e talentos, para citar alguns exemplos.
O conteúdo independente brasileiro está, portanto, ganhando todas as telas, e essas telas se encontram cada vez mais acessíveis aos brasileiros. O ciclo virtuoso que vivemos não pode ser interrompido.
Por isso, acendemos o sinal de alerta para a sociedade brasileira no que se refere ao retrocesso que representa essa ação, e em defesa da sociedade brasileira, a qual não pode ficar privada do acesso a sua própria cultura, seus costumes, sua identidade.
As instituições que subscrevem este comunicado reiteram que a força do diálogo que nos permitiu avançar até aqui será a peça chave que conduzirá à manutenção deste ciclo virtuoso.
ENTIDADES:
- ABCA – Associação Brasileira de Cinema de Animação
- ABD Nacional – Associação Brasileira de Documentaristas
- ABCV-BA – Associação Brasileira de Cinema e Vídeo BA
- ABD Capixaba
- ABD RJ Audiovisual Independente
- ABD-PE/APECI – Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco / Associação Pernambucana de Cineastas
- ABD-SC Cinemateca Catarinense
- ABDeC-RN
- ABDeC Seção Roraima
- ABELE – Associação Brasileira das Empresas Locadora de Equipamento e Serviços Audiovisuais.
- ABPITV – Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão
- ABRACI – Associação Brasileira de Cineastas
- ABRACCINE – Associação Brasileira de Críticos de Cinema
- ABRAFIC – Associação Brasileira das Film Comissions
- ABRAGAMES – Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos
- AC – Autores de Cinema
- ACV-MS – Associação de Cinema e Vídeo do MS
- ADIBRA – Associação das Distribuidoras Brasileiras
- APACI – Associação Paulista de Cineastas
- APBA – Associação das Produtoras Brasileiras do Audiovisual
- APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais
- APROSOM – Associação Brasileira das Produtoras de Som
- AR – Associação dos Roteiristas
- CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
- CPCB – Centro de Pesquisadores do Cinema Brasileiro
- FORCINE – Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual
- FÓRUM AUDIOVISUAL
- Fundação Cinema RS – FUNDACINE
- SATED SP – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão no Estado de São Paulo
- SIAESP – Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo
- SINAES – Sindicato da Indústria Audiovisual do ES
Defesa bacana, é legal ter um audiovisual forte! Mas a nota possui um monte de elementos que podem prejudicar o discurso. Dessas 7.000 empresas, quantas já receberam recursos do Fundo? E das que receberam, quem recebeu e quanto? Qual é a perspectiva de aplicação desses recursos nas empresas que ficaram de fora? Do total de obras brasileiras publicitárias e não publicitárias, quantas receberam recursos do Fundo e, das que receberam, quanto o Fundo representou na sua composição de custo? Quanto já foi investido em capacitação pelo Fundo nos últimos anos, e qual é a projeção de investimentos para 2016 e 2017? Do quantitativo de horas de programação na TV, quantas são feitas com recurso do Fundo e em qual proporção na composição de custos (a mesma coisa para o cinema). Quanto o Fundo já investiu em conteúdo específico para mídias móveis, VoD, WEB, aplicativos e games? De todo o recurso investido, quanto já retornou e como foi reaplicado/reinvestido? O governo contingência? Se sim, em qual proporção e porque aumentaram o tributo se confidenciam? Quanto as empresas do setor audiovisual recolhem em Condecine para o seu próprio Fundo? Dessas 7 mil empresas, quantas foram criadas depois da Lei do Fundo e se beneficiam dele (descontar as taxas de crescimento natural do mercado se o Fundo não existisse)? O engraçado é que as teles também investem no audiovisual também via mecenato (fomento indireto, via desconto de tributo), basta ir no cinema ver o logotipo dessas empresas em vários filmes. Também fazem muita publicidade, comerciais para TV, inventem em conteúdo audiovisual etc. Mesmo sem a Condecine elas colaboraram com a economia audiovisual. Então, brigar com as teles pode ser ruim, tem que dialogar, ver o que está acontecendo. A nota fala em faturamento das teles, mas o ideal é ver a receita após todos os tributos, custos de operação, amortizações, depreciações, investimentos etc. O mercado de infraestrutura tem muitos tributos e custos operacionais altos, afundados. E, dada essa receita líquida, qual o comprometimento de utilização dela? As notícias que saíram essa semana demonstram que os serviços de telecom fecharam no vermelho em 2015 (IBGE), a venda de celulares caiu 10%, a alta do dólar afeta as operações de satélites e o custo dos empréstimos em infraestrutura tomados no exterior… A TIM anunciou que vai cortar R$ 100 milhões de despesas trabalhistas por ano até 2018, traduzindo, vai demitir. A controladora tem um endividamento de quase 30 bilhões de euros na Itália e a operação no Brasil teve receita encolhida em mais de 20%. O problema é mundial, porque a Telefonica tem prejuízo registrado de quase 50 bilhões de euros. A OI, mal das pernas, teve a nota de crédito cortada pela Standard & Poor. A Claro anunciou um prejuízo conjunto (Claro, NET, Embratel) de 168,8% em 2015, teve diminuição da base de assinantes de celular, como todas as outras. E, dos assinantes ativos, muitos reviram pacotes e estão gastado menos. O mesmo está acontecendo na TV por Assinatura e até na banda larga fixa (aumento de assinantes, neste caso, mas de pacotes menores). A concorrência de novas tecnologias como o WhatsApp arrebentou o pacote de telefonia e o Netflix e outros serviços de VoD estão detonando os modelos de assinatura de TV. A Telefonica-Vivo vem ameaçando rescindir os contratos de concessão do fixo e amarga forte prejuízo. Mais de 90% dos postos de trabalho de telecom são de empresas terceirizadas e ano passado houve corte de quase 500 mil empregos diretos e indiretos nas empresa de telecomunicações, segundo dados dos sindicatos. E os cortes continuam. A crise é sistêmica e o setor de serviços é muito afetado, principalmente aqueles não-essenciais ou de supérfluos. Por isso o consumidor tende a enxugar seus custos e isso envolve cortar custos com comunicações (cancelar ou mudar o pacote de TV Paga, pacote de banda larga, pacote de celular, extinguir telefonia fixa…). Muita gente que tinha vários chips está usando só um pré-pago ou migrando para um plano pós-pago de controle. Isso tudo impacta na arrecadação dessa Condecine Tele, que pode ter a sua base encolhida cada vez mais, pois só em 2015 o mercado perdeu quase 25 milhões de linhas de celular ou perto de 10%. Nesse caso, o governo aumentaria a Condecine de novo? O Ministério do Trabalho informou que 1,542 milhão de vagas foram fechadas em 2015. Mais de 600 mil cortes ocorreram somente na indústria da transformação e cerca de 600 mil sem comércio e serviços. Os setores de comércio e serviços, que empregam a maior parte dos brasileiros, cerca de 27 milhões de pessoas, devem demitir 2 milhões de pessoas em 2016. A indústria também deve demitir muito, numa economia que vai encolher entre 3% a 4% (PIB) em 2016 e, se tudo der certo, deve ter "crescimento zero" em 2017. Falei isso tudo para dizer que as teles vão lutar com unhas e dentes para garantir esses trocados e por isso entrara com essa ação, precisam da grana. Se mantiverem essa liminar ou passarem a depositar em juízo como fazem com outros tributos, qual é o PLANO B do audiovisual? Mudar o sistema de fomento indireto (benefício fiscal) para obter mais recursos? Aumentar ou passar a tributar as grandes empresas do setor audiovisual, especialmente os que veiculam conteúdo? Conseguir espremer algo entre R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão de recursos diretos do orçamento da União? Prestar dinheiro juros subsidiados, via banco público, para os maiores que podem pagar e que dão retorno, liberando grana sem reembolso para os outros menores e projetos de risco? As entidades acima estão elaborando cenários conjunturais para os anos de 2016-2018 e buscando alternativas? A cultura não pode depender de outros setores da economia, num momento em que a economia está capenga e cambaleante. A cultura precisa de uma garantia decente de recursos fixos, orçamentários, e uma margem de recursos de fomento indireto (o chamado mecenato) complementar, além de desoneração de toda a cadeia setorial, já que indústria criativa é um setor sui generis e com pouco capital de giro operacional, trabalhando por projeto. Não dá pra chorar em cima do leite derramado. É hora de juntar os cacos, pegar a melhores cabeças que entendem do assunto/setor e construir alternativas, pontes e diálogos.
Desculpem pelos erros de digitação do tijolaço acima, só revisei agora. Mas valeu a intenção de passar uma idéia, alertas e algumas propostas. As teles tem argumentos para se defender e são fortes. A cultura não pode viver do pires alheio, de esmola. Tem que ter um orçamento dela, decente.
O jornal O Globo de hoje (19/02) publicou matéria do protesto de 150 atores e cineastas contra a liminar. Eles dizem que somente em 2014 e 2015 foram produzidas 2.867 horas de conteúdos no Brasil, 306 longa-metragens, 430 séries e telefilmes, e que se eliminar não for cassada o setor será paralisado. Será que eles estão computando nas horas também novelas e séries da Globo e Record e outras coisas que provavelmente não usam recursos dessa condecine? Desconfio que o dinheiro dessa contribuição forçada não dê para produzir tudo isso aí, essa quantidade toda de séries e filmes, até porque essa contribuição é recente, de 2012, e a produção deve demorar algum tempo para ser formatada, estruturada, realizada e lançada, como qualquer projeto. A maioria desses filmes e séries deve ter sido feito SEM o recurso dessa condecine ou com poucos recursos dela, pra fechar o caixa e tapar buraco. Acho que não é verdade que o mercado vai parar se ela for cortada…. 🙂 Entendo o desespero por dinheiro na crise, todo mundo quer $, mas o argumento é horroroso e não fica de pé. Usar essa relação de percentual sobre faturamento (bruto) das teles também é conta de quitandeiro tosco. Tem que ver o impacto no líquido e quebrar o argumento das telefônicas sobre um setor não poder financiar outro com isso. A tese é materialidade tributária barra-pesada, não é discussão de valor arrecadado e conta de boteco. Se as telefônicas perderem, o governo vai poder fazer a farra com contribuição em todos os setores, aumentando a carga tributária e violentando a idéia de uma contribuição setorial. Ate agora não vi argumento forte do audiovisual, só gritaria. Tem que gastar um dinheiro com bons advogados pra quebrar isso e muita saliva com políticos em Brasília pra criar alguma saída, porque, pela aplicação da justiça, a tendência é perder ou se arrastar por anos a fio. Nessa, se passar uns dois anos e o setor não "quebrar", o argumento se esvai e aí a ação é perdida. É melhor falar "queremos mais dinheiro pra fazer mais do que fazemos hoje" e ir buscar essa fonte de recursos em algum lugar que não seja nas teles. A discussão em torno das telecomunicações deveria ser baixar imposto, diminuir o custos dos serviços, melhorar os serviços e o atendimento que são uma porcaria… E pro audiovisual a discussão deve ser produzir coisa boa que a gente goste de ver. Não adianta dizer que o cinema brasileiro tá bombando e tendo o melhor ano em 2016 e o filme que mais fatura é um compacto de uma manjada novela de TV evangélica da Record, que as igrejas comprar ingressos e distribuem pros fiéis. Isso não é bilheteria…