A Espírito Santo International e a RioForte Investments, subsidiária do Grupo Espírito Santo e responsável pela dívida de 897 milhões de euros com a Portugal Telecom, informaram ao mercado que o Tribunal de Comércio de Luxemburgo, onde estão situadas as respectivas sedes, decidiu não admitir a gestão controlada (gestion contrôlée) das empresas. É um recurso semelhante à recuperação judicial, o que permitiria a elas efetuar uma reestruturação enquanto se protegem de credores. Com a negativa de Luxemburgo, as companhias entrarão em insolvência e o patrimônio de ambas será liquidado para pagar dívidas.
Em comunicado enviado ao mercado de Portugal nesta sexta-feira, 17, a RioForte justifica que a decisão teria sido deliberada com indisposição, pois ela se enquadraria no "entendimento uniforme e quase automático do Tribunal luxemburguês que, nos últimos anos, tem decidido pela liquidação das empresas em dificuldades financeiras, que têm solicitado a sua proteção".
O fato é que as empresas terão que declarar insolvência. A liquidação dos ativos da RioForte Investments será determinada pelo liquidatário judicial, que será nomeado pelo mesmo Tribunal de Comércio de Luxemburgo. Os credores da insolvente serão ressarcidos pelo valor da liquidação integral do patrimônio da companhia. A RioForte termina o comunicado declarando que essa liquidação será realizada "da forma mais célere possível". Vale lembrar que a Espírito Santo Financial Group, sociedade do grupo português responsável pelos negócios financeiros, já havia recebido a negativa do Tribunal no início do mês.
