A Anatel terá nesta terça, dia 14, reuniões com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) para começar a discutir o problema dos bens reversíveis. Em abril, TELETIME apontou, com base nos relatórios de fiscalização da Anatel, a constatação de que existe um certo descontrole sobre o controle e processo de alienação dos bens vinculados à concessão. Segundo dados apresentados pelas próprias empresas, os bens reversíveis somam hoje um patrimônio de mais de R$ 20 bilhões.
A leitura de técnicos da agência é que a Lei Geral de Telecomunicações, os regulamentos e o contrato de concessão das operadoras de STFC dão margem à múltiplas leituras sobre o tema, o que gera instabilidade jurídica. Além disso, a Anatel e o Ministério das Comunicações já sinalizaram que a questão da reversibilidade pode ser usada como moeda de troca na negociação de metas e compromissos de cobertura de banda larga. Qualquer mudança, entretanto, passa por uma reforma na Lei Geral de Telecomunicações e nos instrumentos regulatórios, desde o regulamento de STFC até o regulamento de bens reversíveis.
Não houve, segundo fontes ouvidas por este noticiário, uma provocação formal dos órgãos de controle, mas a Anatel pretende aparar as arestas e preparar o caminho para eventuais mudanças que possam ser propostas no tratamento dos bens reversíveis. Por outro lado, os órgãos de controle têm provocado informalmente a agência a explicar o tratamento que está sendo dado à questão. Atualmente, o novo regulamento de bens reversíveis está sob análise técnica depois de uma primeira versão ter passado por consulta pública.
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