A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 17, o substitutivo do deputado do PMDB/SP, Gilberto Nascimento, ao Projeto de Lei 3645/04, que estabelece prazo de 6 meses para a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A obrigatoriedade de instalação desses equipamentos para impedir a transmissão de sinais de telefonia dentro dos presídios já estava prevista anteriormente na Lei 10792/03, mas o prazo para que isso acontecesse não havia sido determinado na proposta original do deputado do PL/RJ, Carlos Nader. Foram retirados também os detalhes técnicos a cerca dos equipamentos a serem instalados nas prisões de todo o País, cabendo a responsabilidade ao setor de telecomunicações e à administração das penitenciárias. O texto final do Projeto de Lei, segundo informações do gabinete do deputado Gilberto Nascimento, deverá ser concluído nesta quinta-feira, 17, para ser encaminhado na seqüência para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e a expectativa é de que este trâmite seja concluído em cerca de 30 dias. Para conseguir que o Projeto seja aprovado com urgência, dando tempo assim para que os bloqueadores sejam instalados no prazo de seis meses, o deputado Nascimento propôs que a verba para instalação dos equipamentos venha do governo e que, as atualizações e trocas para modernização dos equipamentos fiquem a cargo das operadoras de telefonia.
Apenas dez presídios, considerados de segurança máxima, adotam os bloqueadores de celulares no Brasil. Há um projeto, também aprovado pela Comissão na última semana, que prevê a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação de bloqueadores de celular em presídios.
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