Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a Internet precisa ser universal, o que inclui ser baseada em direitos humanos (e, por isso, livre), aberta, acessível para todos e com participação multissetorial, normas que a entidade sumariza com a sigla em inglês ROAM. Entretanto, o tom da entidade em sua contribuição para o NetMundial, Reunião Multissetorial que acontecerá em São Paulo em abril, muda quando é especificada a universalização: é preciso diminuir a desigualdade no acesso.
A Unesco espera que o "macroconceito" ROAM seja utilizado para "permitir uma perspectiva no contexto da crescente centralidade das sociedades de Internet", além de "facilitar um entendimento amplo de onde e como diferentes partes, e especialmente a Unesco, relacionam-se com a Internet". Os conceitos da entidade estão relacionados com a divisão Knowledge Societies (KSD, responsável por promover políticas de TIC na organização) e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015 (processo da ONU para definir o futuro do framework de desenvolvimento global que sucederá as metas Millenium, que foram estabelecidas em 2000).
Na definição do princípio de abertura a Unesco inclui a importância de padrões abertos, de facilitar a entrada de atores e de impedir ações que limitem a Internet por imposição de monopólios. Ao tratar de acessibilidade, porém, a entidade reconhece desafios técnicos e econômicos (como a cobertura desproporcional entre as áreas urbanas e rurais), chamando a questão de "divisão digital", que afeta especialmente mulheres e populações da África e de países menos desenvolvidos (LDCs, na sigla em inglês). Na visão da organização há o entendimento de que as pessoas acessam a Internet "como produtoras de conteúdo, código e aplicações, e não somente como consumidores de informação e serviços".
A participação inclusiva, especificamente com o modelo multissetorial, é outra reivindicação. A entidade diz que, ao unir os interesses dos setores, mecanismos participativos poderiam ajudar a combater abusos na Internet, bem como facilitar "a paz, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza". A ideia é utilizar o conceito de universalidade da Internet para estabelecer um trabalho que pode "informar políticas e conectar público e privado, sociedade civil e tomadores de decisão". Sobretudo, o conceito "pode ajudar a Unesco a preencher seu papel como capacitador em estados-membros (da ONU)".
O direito à privacidade na Internet, para a Unesco, relaciona outros pontos além da dignidade e anonimato, como a proteção aos dados do consumidor e à propriedade intelectual, a mineração de dados e a cibersegurança. "Privacidade aborda particularmente a coleta, armazenamento, uso e circulação de dados pessoais", diz o documento.
Importância dos stakeholders técnicos
Assim como a Unesco, , a Internet Society (ISOC), uma das organizações técnicas mais antigas, fundada em 1992 no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, também propõe a participação em debates sobre políticas das entidades que ajudaram a construir e operar a Internet. Defendendo seu ponto de vista, a entidade diz que a comunidade técnica é um "setor indispensável" no diálogo de governança. "Temos a preocupação de que a viabilidade técnica da Internet global esteja em risco a menos que as discussões de governança de Internet atuais levem a um consenso que preserve os princípios essenciais que contribuíram para construir a Internet que temos hoje", diz a entidade, referindo-se à natureza aberta da rede.
Ainda assim, a ISOC reconhece a importância da participação aberta e inclusiva no desenvolvimento técnico e operativo da Internet, incluindo o de padrões e de alocação de recursos de números. Da mesma forma, a sociedade reforça a necessidade de que isso seja baseado em consenso, permitindo que todas as visões sejam consideradas. A liberdade à inovação também é defendida. "Nenhuma autoridade central deveria ser estabelecida como parte de qualquer acordo futuro de governança de Internet que possa compelir ou regular a habilidade de indivíduos ou organizações para criar e usar novos padrões, aplicações ou serviços".
A entidade também propõe que a competição de mercado dite a adoção de padrões e processos da rede. "O princípio de voluntariado significa que o sucesso é determinado por usuários e o público em geral em vez de uma autoridade central", explica o documento enviado ao evento brasileiro.
