Seguindo uma determinação liminar da Justiça Federal, a Anatel concedeu anuência prévia para que a Plintron assuma o controle da operadora móvel virtual Surf Telecom. A agência também revogou decisão anterior, que havia barrado a operação. Oato foi publicado na noite desta quinta, 16.
O atendimento da demanda judicial foi confirmado pelo Conselho Diretor da Anatel também nesta quinta em votação no circuito deliberativo remoto da agência. A decisão unânime foi tomada na data limite para o cumprimento da determinação, após recurso da Anatel ser negado.
Pelos termos do voto do conselheiro relator, Artur Coimbra, o ingresso da Plintron no rol de controladores da Surf deverá seguir termos definidos em procedimento arbitral já realizado entre as partes, sob a administração do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil – Canadá.
Em sua análise, Coimbra havia proposto que, em caso de revogação da decisão liminar do Juízo da 2ª Vara Federal de Barueri/SP ou de sua confirmação definitiva, os autos fossem remetidos para o Conselho Diretor, para nova deliberação sobre a matéria.
Mas no ato final do conselho, não há essa ressalva e a anuência prévia, com prazo regimental de 180 dias prorrogáveis por igual período, tem efeito imediato. A decisão determina ainda que a Surf apresente em 60 dias cópias dos atos praticados para a realização anuída.
Longa batalha
A batalha pelo controle da Surf é antiga e contrapõe a Plintron – sócia da operadora virtual e player global relevante no mercado de MVNOs – e a empresa Maresias, do grupo do empresário Yon Moreira.
As duas companhias celebraram um Acordo de Acionista, em 2016, que estabelecia as condições pelas quais a Plintron teria direito ao exercício de controle em determinadas condições de investimentos, que foram reconhecidas em arbitragem realizada entre as empresas.
Mas ao avaliar a anuência prévia para a transferência do controle, a Anatel entendeu que um episódio de interrupção do serviço de um sistema contratado pela Surf junto à Plintron teria sido deliberadamente utilizado para prejudicar a operadora brasileira. Este fato foi entendido pelo Conselho da Anatel como um risco para a mudança de controle, que foi negada.
A saída encontrada pela multinacional foi recorrer à Justiça, que concedeu a liminar contra a decisão da reguladora, agora atendida. A decisão judicial contra a Anatel foi fundamentada no fato da arbitragem ter reconhecido o direito da Plintron pelo controle, e que a anuência prévia para mudança de controle não poderia ser um ato discricionário da agência.
