Para Intervozes, representação de empresários na Confecom não pode ser de 33%

Um novo e importante elemento na cada vez mais delicada questão da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é o artigo de Carolina Ribeiro e Jonas Valente, jornalista e representante do Intervozes na comissão organizadora da conferência. O texto foi publicado nesta quarta, 15, pelo Observatório do Direito à Comunicação (www.direitoacomunicacao.org.br). Valente já havia participado na semana passada de audiência na Câmara dos Deputados para falar sobre o tema. Agora, reforça os pontos que havia manifestado sobre o escopo das discussões da Confecom e ainda levanta publicamente o problema da representatividade.
"Ainda em relação às demandas apresentadas pela Abert, está a defesa de que a eleição dos delegados respeite uma proporção paritária, reservando dentre os eleitos 33% ao poder público, 33% ao empresariado e 33% à sociedade civil não empresarial. Ora, será que os donos dos veículos de comunicação e das empresas de telefonia e internet representam 1/3 da população brasileira?", questiona o Intervozes. "Ao contrário, o segmento empresarial é absoluta minoria em relação ao conjunto da população brasileira e às suas diversas representações, que não se esgotam nos movimentos sociais representados na Comissão Organizadora Nacional. Logo, não se pode conceber que a eles seja garantida tamanha representação", responde o próprio artigo. "O justo é que eles disputem as vagas de delegados com toda a população, cabendo ao voto de cada cidadão a decisão de qual o percentual que o empresariado representa na Conferência", propõe a entidade.
Os empresários de radiodifusão estão colocando pressão sobre o governo e sobre os demais empresários de telecomunicações para que se aceite um debate centrado na questão das perspectivas futuras da comunicação na era digital. As entidades representativas da comunicação não aceitam restringir o debate apenas ao futuro. Alegam que a realidade digital já existe hoje. "O argumento utilizado pelos radiodifusores para sustentar este recorte temático parte do lema constante no decreto que convocou a Confecom, cujo final menciona a 'era digital'. No entanto, a 'era digital' é exatamente esta em que vivemos hoje, um complexo sistema que reúne dos meios mais 'primitivos' e das constantes necessidades de atendimento mais banais da população ? como falar ao telefone ou ter acesso a um meio impresso ? aos desafios trazidos pela convergência de conteúdos, plataformas de distribuição e dispositivos de recepção", diz o artigo.

Nesta quarta, 15, o Ministério das Comunicações distribuiu release reiterando a recuperação das verbas para a organização da Confecom, mas o a questão é mais complexa: depende da tramitação de um projeto de recomposição orçamentária encaminhado esta semana pelo Executivo ao Congresso (projeto 27/2009) para que o Minicom, efetivamente, goze dos R$ 8,6 milhões previstos inicialmente para organizar a conferência.