O vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente, deixou claro que não está no radar da agência encontrar uma maneira de atender os distritos dos municípios que não serão cobertos com as obrigações do edital de 2,5 GHz / 450 MHz, ou seja, aqueles que estão além de 30 Km das suas sedes. "Os rincões do País, só tem um jeito de fazer, que é com o Fust. O projeto existe e é do senador Aloízio Mercadante (atual ministro-chefe da Casa Civil), já foi aprovado no Senado e está na Câmara", disse ele em audiência pública realizada nesta quinta, 15, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
O assunto veio à tona quando o chairman da Nokia, Aluízio Byrro, fez uma provocação ao senador Aníbal Diniz (PT-AC), que cobra das operadoras que levem a cobertura da telefonia móvel a áreas remotas da região Norte. "Nós temos recursos, o problema é que esses recursos estão indo para o Tesouro Nacional e não para o setor. Se o Congresso Nacional conseguisse alterar a destinação da Fust, nós conseguiríamos dar uma resposta a isso", disse ele.
Mostrando o seu desconhecimento sobre o assunto, o senador prometeu procurar posteriormente a indústria para propor um PL com o objetivo de destravar o uso do Fust. Posteriormente, depois da intervenção de Valente que mostrou que esse projeto já existe, ele leu a emenda do PLS 103/207 do senador Mercadante, que menciona o uso do Fust para inclusão digital das escolas. O conselheiro Jarbas Valente explicou que o projeto, na verdade, libera a utilização dos recursos por serviços prestados em regime privado e que, portanto, caberia uma política pública para fazer com que ele seja aplicado na cobertura dos distritos.
