Minicom vai investigar irregularidades na contratação da Gilat

O Ministério das Comunicações abriu um processo de sindicância para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório para contratar a empresa responsável pela implantação do Gesac (Governo Eletrônico ? Atendimento ao Cidadão); apurar as responsabilidades de quem deu prosseguimento à licitação com a assinatura e execução do contrato com a Gilat do Brasil (vencedora da licitação) e; apurar responsabilidades quanto a contratação da Fundação CPqD para a elaboração do edital de licitação e ?para elaboração das diretrizes, acompanhamento de implantação, auditoria da operação, validação e aceitação das partes constitutivas da solução proposta pela signatária do contrato…?. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta sexta, dia 16. No entanto, a sindicância não vai paralisar a execução do contrato. No mesmo dia 16, será publicada no DOU uma portaria interministerial entre o Ministério das Comunicações e o Ministério da Educação, selando a co-participação do MEC no Gesac, por meio do programa Proinfo, que instala computadores nas escolas de rede pública de ensino. Será constituída uma comissão interministerial para coordenar a execução do programa. A comissão será presidida por Antônio Bezerra de Albuquerque Neto (servidor do Minicom) e contará ainda com Hugo César Almeida (também do Minicom), Américo Tristão Bernardes, Alberto Castilho Siqueira e Jean Marc Georges Mutzig, todos do MEC.
Os acordos de co-participação serão firmados com todos os ministérios que possuírem programas de instalação de computadores. Segundo a assessoria do Minicom, está em fase de finalização a portaria que vai selar a co-participação com o Ministério da Defesa, ao fornecer o acesso a Internet aos computadores que o ministério colocará em regiões remotas.
No início do ano, Miro Teixeira fez um aditivo de contrato ao programa do Gesac aumentando a velocidade de conexão de 32 kbps para 256 kbps; tornando gratuito o acesso a todos os domínios da Internet e não apenas aos .gov, .mil e .org, como previa o contrato original e; aumentando de 3,2 mil para 32 mil o número de unidades de comunicação a serem instaladas pela Gilat, entre outros.

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