A Anatel deve estabelecer um modelo de portabilidade numérica até o final deste ano. Segundo o conselheiro da agência, Pedro Jaime Ziller, o cronograma da Anatel prevê que os aspectos regulatórios pertinentes ao tema sejam colocados em consulta pública em dois ou três meses. ?Estamos respeitando a complexidade do tema para fazer um programa viável e acredito que a portabilidade deve começar a funcionar de 12 a 18 meses após a definição do modelo?, diz Ziller. Na prática, apesar de a portabilidade ser prevista em regulamentação há sete anos e também ser uma cláusula dos novos contratos de concessão que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, o modelo funcionará para o usuário trocar de operadora sem perder o número apenas em 2007, se o modelo realmente ficar pronto ainda este ano.
De acordo com o conselheiro, problemas como quem vai arcar com os custos, a forma de cobrança, em que áreas a portabilidade será estabelecida primeiro, se na telefonia fixa ou na móvel etc ainda precisam ser resolvidos. ?É mais simples implantar a portabilidade na planta móvel, que já oferecem a migração de usuários pré-pagos para pós-pagos dentro da sua própria planta. Já na telefonia fixa é diferente, é uma política pública estabelecida no decreto presidencial de 2003. Não é uma questão de prioridade, estamos cumprindo políticas públicas?, analisa Ziller.O conselheiro participou nesta sexta, 15, do seminário ?Portabilidade de números telefônicos: impactos para o mercado?, realizado pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).
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