Alguns radiodifusores já estão considerando o regulamento de sanções inconstitucional. Para eles, a Anatel não poderia aplicar qualquer tipo de punição sobre este setor, a não ser que houvesse infrações no que se refere ao uso do espectro. O tema é polêmico, pois a agência tomou o cuidado de não estabelecer valores para as sanções de radiodifusão e deixar a questão aberta e submetida a regras específicas.
