Em reunião do Comitê de Defesa dos Usuários da Anatel (CDUST) realizada nesta sexta, 14, o conselheiro Aníbal Diniz informou que a agência deve publicar, nos próximos dias, um conjunto de perguntas sobre a questão das franquias de banda larga fixa como forma de consultar a sociedade sobre o tema. A Anatel aprovou as perguntas por circuito deliberativo esta semana e devem ser publicadas na próxima semana. A ideia é que as perguntas fiquem disponíveis por 30 dias. Haverá audiências públicas no processo. Após essa fase de consulta é que a Anatel pretende elaborar uma análise técnica sobre a questão das franquias, com as recomendações de alterações regulatórias ou não. Ao final, o processo deve avançar ainda para 2017.
Audiência
Durante a reunião do CDUST, os representantes do Sinditelebrasil (que representa as grandes operadoras de telecomunicações) e da Abrint (que representa pequenos provedores) apontaram para a necessidade de manutenção do modelo de franquias previsto atualmente, de modo a garantir a liberdade de modelo de negócios e assegurar o funcionamento da rede. Segundo Basílio Rodrigues, conselheiro da Abrint, a generalização do modelo ilimitado levaria à necessidade de um ajuste geral das redes dos pequenos provedores com um aumento de custo que inviabilizaria o serviço ao consumidor residencial. Para Alex Castro, diretor do Sinditelebrasil, o modelo ilimitado beneficia os heavy users e os grandes provedores de conteúdos, em detrimento da média de consumidores.
Para Bia Barbosa, representante do Intervozes, a existência das franquias precisa ser combinada com o princípio da essencialidade da Internet definido no Marco Civil. Segundo ela, o acesso só pode ser interrompido pela falta de pagamento e que os direitos do consumidor precisam ser observados. Ela também ressalta que o cálculo de consumo médio não pode ser feito pela fotografia atual, mas pelo que se espera que a Internet ofereça no futuro.
Acho que a Anatel, que tem por objetivo regular o mercado em defesa da população, antes de aceitar atender a reivindicação dos provedores, deveria obriga-los a prestar um serviço de qualidade ao consumidor. Nossa internet é cara e não atende a demanda, prometendo velocidades que não são disponibilizadas. Quando será que no Brasil, os governos vão continuar priorizando o interesses de poucos em detrimento do interesse da população em geral. Espero que o governo atual mude essa postura, ou nada valeu tirar os incompetentes de comandaram o país nesses últimos anos.