Dentre as 187 propostas submetidas para o NetMundial, reunião multissetorial que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril em São Paulo, a globalização – ou internacionalização – da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é um dos pontos mais defendidos. Essa revisão da entidade é considerada tão fundamental que a própria empresa privada norte-americana, que é responsável por alocar e gerenciar endereços de Internet, expôs em sua contribuição a proposta, mas não sem listar possíveis negativas.
Elaborado pelo Cross Community Working Group (CCWG), grupo de trabalho ad-hoc da ICANN que inclui membros da Generic Names Supporting Organization (GNSO), o documento começa reclamando do pouco tempo que a entidade teria tido para preparar a proposta, avisando assim que se trata de um texto preliminar e passível de alterações futuras. "Diante da pressão de prazos, as propostas expressas nessa contribuição não foram ainda revisadas pelos respectivos SOs (organizações de suporte), ACs (comitês consultivos) e SGs (grupos setoriais) da ICANN. Elas são, dessa forma, opiniões somente dos autores", diz o texto. Mas no final das contas, a empresa considera que, sim, pode ser globalizada.
No roadmap sugerido, a ICANN reconhece entre os princípios gerais para a própria evolução que deveria apoiar uma participação mais abrangente de todos os setores, especialmente a de regiões em desenvolvimento. "Planos de globalização da ICANN devem ser desenvolvidos com suporte de stakeholders e devem levar em consideração o impacto em stakeholders", diz o texto. A substituição do atual contrato com o governo norte-americano (Compromisso de Afirmação), entretanto, é tratado de forma cautelosa, sem muitos detalhes ou especulação. "Negociações com o Departamento de Comércio dos EUA sobre o futuro da ICANN devem levar em consideração as contribuições recebidas pela comunidade".
O futuro da administração do DNS, parte das funções da IANA por meio do Compromisso de Afirmação, é abordado como um tema ainda confuso. "Enquanto alguns atores acreditam que a relação com o governo dos EUA tem trazido estabilidade, preocupações também têm sido levantadas, baseadas em preocupações com a falta de confiança e de igualdade por entre os países. Até agora, a proposta que tem angariado mais apoio tem sido a de 'globalização' da ICANN, deixando-a responsável entre todos os stakeholders, apesar de haver desacordo no que isso iria ocasionar além da substituição do governo dos EUA como contrapartida de contrato da IANA". Por isso, a empresa pede que isso seja discutido pela comunidade com "reflexão cuidadosa".
Atualmente, a entidade está sujeita às leis do Estado da Califórnia, onde é sediada. O contrato com o governo requer que a empresa permaneça em território norte-americano, mas esse documento pode ser cancelado por qualquer uma das partes em um prazo de 120 dias.
Proteção da zona de raiz
A zona de raiz é onde a responsabilidade administrativa do DNS da Internet é delegada e atualmente ela é operada pela IANA para a ICANN. O grupo de trabalho da entidade afirma apoiar uma Internet de raiz única por ser necessária para a interconexão entre os domínios criados. "Propostas de certas organizações contemplam a possibilidade de compartilhamento de múltiplas raízes. O CCWG acredita que apenas uma raiz única garantirá a singularidade global e deterá a fragmentação da Internet". O conceito de Internet única, para a ICANN, é técnico: as redes precisam se conectar via IP, com um endereço único que sirva para o mundo inteiro.
A proposta é que a administração da zona de raiz deveria atender a critérios de proteção de interferências políticas e outras inadequações; integridade, estabilidade, continuidade, segurança e robustez da administração; confiança muito difundida de usuários da Internet; apoio para um espaço de DNS público, global e unificado; e com acordo para mecanismo de responsabilidade para essa função. Segundo a ICANN, o contrato com os EUA atual satisfaz tais critérios, mas declara que "alguns acreditam que há potencial dimensão política". Mas logo retruca que "igualmente, alguns na comunidade de stakeholders da ICANN também acreditam que tal globalização não é necessária no momento".
No momento, o board da entidade votou em "explorar as opções" sugeridas amplamente pelos setores e que serão debatidas no evento brasileiro. Mas o texto deixa a impressão da possibilidade de resistência interna a essa globalização, sem contar a questão contratual com o governo norte-americano. A ICANN avisa que essa transformação iria levar à criação de um novo framework para a responsabilidade da empresa, que deverá ser desenhada pela comunidade setorial. "A diversidade das comunidades de stakeholders da ICANN vai muitas vezes causar discordâncias entre seus vários componentes, mas a ICANN tem proporcionado uma maravilhosa plataforma aberta para todo o mundo participar e a busca para um bem comum – achar a solução para desafios que qualquer rede crescendo no ritmo da Internet enfrentaria", conclui o documento.
