Depois de toda a pressão de inúmeros setores, incluindo a União Europeia e o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento Nacional de Administração de Telecomunicações e Informação (NTIA), anunciou na noite desta sexta-feira, 14, o início do processo de saída da administração da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). Com essa transição, abre-se o processo para a globalização da entidade, que deverá ser concluída até setembro de 2015. O papel de administração dos nomes, domínios e endereços continua nas mãos da ICANN, mudando apenas o contrato – e, consequentemente, a forte influência – do governo dos EUA.
A ICANN agora convidará os stakeholders mundiais para que desenvolvam a transição do papel da NTIA na coordenação do DNS na entidade. O primeiro diálogo para essa transição, entretanto, não será feito no evento NetMundial, no Brasil, em abril, mas durante a 49ª Reunião Pública da ICANN, que acontece entre os dias 23 e 27 de março em Cingapura. Mas certamente ditará o tom do evento que será realizado em São Paulo, já que a grande maioria das propostas, incluindo a que o governo brasileiro ficou de divulgar antes da reunião, focava justamente na globalização da empresa, que atualmente tem sede na Califórnia.
Os EUA estabeleceram como condição para o processo, naturalmente, que a proposta não substitua o papel da NTIA por outra solução organizacional dirigida por governo ou intergovernamental. Ou seja: os Estados Unidos não querem que a ICANN simplesmente mude de administração para cair nas mãos de outro país. As outras condições são: "apoio e melhoria do modelo multissetorial; manutenção da segurança, estabilidade e resiliência do DNS da Internet; atendimento às necessidades e expectativas dos clientes globais e parcerias dos serviços da IANA; e manutenção da Internet aberta.
A NTIA será responsável pela mudança de administração da zona de raiz, o banco de dados que contém a lista de nomes e endereços de todos os domínios de alto nível, e da administração histórica de registros únicos de domínios, endereços IP e parâmetros de protocolo. É esse departamento que contrata a ICANN para operar as funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA, cujo contrato expira no dia 30 de setembro de 2015) e tem um acordo cooperativo com a empresa Verisign para o gerenciamento da zona de raiz.
Em comunicado, o secretário-assistente de Comércio para Comunicações e Informações do governo dos EUA, Lawrence E. Strickling, afirmou que "o momento é certo para começar o processo de transição". A NTIA diz que espera que, com o desenvolvimento da proposta, a ICANN poderá trabalhar de maneira colaborativa com as partes diretamente afetadas, "incluindo a Internet Engineering Task Force (IETF), a Internet Architecture Board (IAB), a Internet Society (ISOC), os Regional Internet Registres (RIRs), operadores de nome de domínio de alto nível, Verisign e outros stakeholders globais".
Segundo o governo dos EUA, a ideia sempre foi ter um papel temporário nas funções da IANA. "Como organização, a ICANN amadureceu e tomou os passos nos anos recentes para melhorar sua responsabilidade e transparência da competência técnica. Ao mesmo tempo, o suporte internacional continua a crescer pelo modelo multissetorial de governança da Internet, como evidenciado pelo contínuo sucesso do Fórum de Governança da Internet (IGF) e pela administração resiliente de várias instituições de Internet", disse o NTIA no comunicado.
Todos com voz
A ICANN disse que o anúncio do governo norte-americano foi "histórico" e que "está pronta para transferir a tutela das funções técnicas importantes da Internet para a comunidade global de Internet". "Estamos convidando governos, setor privado, sociedade civil e outras organizações de Internet do mundo todo para se juntarem a nós no desenvolvimento do processo de transição", declarou em comunicado o presidente e CEO da ICANN, Fadi Chehadé. "Todos os setores merecem ter voz como parceiros iguais no gerenciamento e governança dessa fonte global", completou.
Chehadé afirma que, ao final do contrato com o governo norte-americano em 2015, a entidade já terá um "processo definido e claro para transferir a tutela para o modelo global multissetorial no desempenho dessas funções técnicas da ICANN".
A entidade norte-americana emitiu ainda um comunicado separado em nome das organizações técnicas responsáveis pela coordenação da infraestrutura da Internet (como RIRs, ICANN, ISOC e W3C, entre outras), garantindo que o papel da IANA na administração do DNS continua. Os líderes afirmaram que as organizações que representam estão comprometidas com o processo multissetorial aberto e transparente.
