Veja abaixo o resumo dos compromissos de abrangência que a Anatel pretende impor aos compradores que participarão do leilão da banda H, conforme recomendações da área técnica que serão deliberadas esta semana pelo conselho diretor:
Banda H
Meta1 : Atender com SMP 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes
* Em até 24 meses – atender capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 36 meses – deter cobertura de 50% da área urbana em 50% dos municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 48 meses – atender municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 60 meses – atender municípios com mais de 100 mil habitantes
Meta 2: Atender com SMP 100% dos municípios com população entre 30 mil habitantes e 100 mil habitantes em até 60 meses (lista elaborada pela Anatel)
Meta 3: Atender 15% dos municípios com menos de 30 mil habitantes, iniciando pelos locais que não possuem SMP (lista elaborada pela Anatel)
* 25% da meta em até 36 meses
* 50% da meta em até 48 meses
* 75% da meta em até 60 meses
* 100% da meta em até 72 meses
Subfaixa de extensão da Banda H – H(SE)
Meta 1: atender 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes
* Em até 12 meses – deter cobertura em pelo menos 20% da área urbana em 50% das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 24 meses – atender capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 36 meses – deter cobertura em pelo menos 20% da área urbana de 50% dos municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 48 meses – atender os municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 60 meses – atender os municípios com mais de 100 mil habitantes
Meta 2: Atender com SMP 50% dos municípios com população entre 30 mil habitantes e 100 mil habitantes em até 60 meses (lista elaborada pela Anatel)
Meta 3: Atender todos os municípios com menos de 30 mil habitantes, iniciando pelos locais que não possuem SMP (lista elaborada pela Anatel)
* 25% da meta em até 36 meses
* 50% da meta em até 48 meses
* 75% da meta em até 60 meses
* 100% da meta em até 72 meses
* Se os lotes forem arrematados por empresas diferentes, os municípios serão divididos entre os vencedores como ocorreu no leilão de 2007
Lotes 1 e 2 (sobra Banda M) e 88 a 90 (sobras Bandas A, D e E)
Meta 1: Atender 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes
* Em até 12 meses – deter cobertura em 50% da área urbana em 50% das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 24 meses – atender capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 36 meses – deter cobertura de em 50% da área urbana de 50% dos municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 48 meses – atender os municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 60 meses – atender os municípios com mais de 100 mil habitantes
Lotes 3 a 48 (subfaixas de extensão em 1,8 Ghz) e 91 a 165 (subfaixas de extensão em 1,8 GHz para uso com TDD e em 800 MHz)
Meta 1: atender 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes
* Em até 12 meses – deter cobertura em pelo menos 20% da área urbana em 50% das capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 24 meses – atender capitais e municípios com mais de 500 mil habitantes
* Em até 36 meses – deter cobertura em pelo menos 20% da área urbana de 50% dos municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 48 meses – atender os municípios com mais de 200 mil habitantes
* Em até 60 meses – atender os municípios com mais de 100 mil habitantes
Critérios de atendimento
* Para a Banda H; sobras das Bandas A, D e E; e subfaixas de extensão em 1,8 GHz (lotes 1 a 18), será considerado "atendido" o município com cobertura de 80% "da área urbana do Distrito Sede"
* Para as subfaixas de extensão da Banda H; em 1,8 GHz (lotes 19 a 48); em 800 MHz e em 1,8 GHz para uso com TDD (lotes 91 a 165), será considerado "atendido" o município com cobertura de 20% "da área urbana do Distrito Sede". Caso a empresa que adquirir esses lotes não seja uma operadora de SMP já atuante no mercado, o critério de atendimento sobe para 80% de cobertura da área urbana.
