O PL 29/2007, que pode voltar à pauta de votação em um mês, segundo seu relator Jorge Bittar (PT/RJ), ainda precisará passar por ajustes, pelo menos no entendimento da Globosat.
Segundo Alberto Pecegueiro, diretor geral da Globosat, os pontos com os quais a programadora não concorda são o limite de canais de uma mesma programadora que podem ser considerados para fins de cotas (25%), o fato de canais como Globonews e SporTV não poderem ser considerados como canais nacionais para fins de cota e o limite de publicidade estabelecido (10%). Ajustados estes pontos, diz, não haveria objeções.
"A Globo não é contra o projeto. Entendemos a necessidade de regulamentação e se forem corrigidos alguns pontos, estamos tranqüilos". Ele rechaça a acusação de que o grupo Globo atua de maneira monopolista. "Não é verdade, porque enfrentamos alguns dos maiores grupos de mídia do mundo, que atuam no Brasil". Confrontado com o fato de que na prática existe uma concentração de canais Globosat entre as opções de conteúdo nacional das duas maiores operadoras de TV paga, Pecegueiro disse que a operadora está no mercado há 17 anos e que é natural que ocupasse este espaço. "O grupo Abril, no começo da indústria de TV por assinatura, teve a oportunidade de investir em programação e optou por fazer parcerias para lançar canais estrangeiros no Brasil", disse, lembrando das joint-ventures com HBO, ESPN, CMT, Eurochannel e Bravo. "Nos EUA, os 20 maiores canais também são os mais antigos, e começaram antes de 1985".
Sem teto
Em relação ao teto sugerido pela última versão do substitutivo do PL 29 para que uma mesma programadora não controle mais do que 25% dos canais nacionais considerados para fim de cota, Pecegueiro disse que esta é uma cota ineficiente, porque no momento que este espaço for ocupado, deixará de haver razão para que os operadores dêem espaço a novos grupos. "O que vai acontecer é que quatro programadoras nacionais ocuparão este espaço e não haverá incentivo para mais ninguém".
O deputado Jorge Bittar admitiu a possibilidade de rever este teto de 25%, dando uma redação sem percentuais e remetendo para a observância de critérios de concorrência justa e equilibrada. "É importante apenas que se garanta o acesso de todos aos meios de distribuição", disse o deputado. O limite de 25% no total de canais para a observância de cotas foi colocado a pedido dos grupos Abril, Band e Record.
Pecegueiro também voltou a afirmar que da forma como as cotas estão redigidas haverá prejuízo para o Canal Brasil, que não poderia ser considerado para cumprir as metas justamente por ter a Globosat como sócia. "As operadoras não terão razão alguma para incluir o canal no line-up, já que ele não poderá ser usado para cumprir a cota de conteúdos nacionais porque tem uma vinculação conosco".
Bittar informou a este noticiário que vem mantendo conversas com o grupo para ajustar os pontos de atrito, mas o fato é que eles ainda existem.
O deputado Jorge Bittar também admite rever as cotas de publicidade (máximo de 10% por dia e 15% por hora), outro ponto criticado pela Globosat. "Hoje, essa receita é importante para os canais pagos, inclusive como forma de torná-los mais baratos aos operadores".
