Quando o assunto é regulamentação, há dois temas principais que preocupam os operadores de telefonia celular: mais espectro e tarifas de interconexão. Mas essa não é a agenda de curto prazo da Anatel. Segundo Nelson Takayanagi, gerente da superintendência de serviços privados da agência, os próximos itens que devem vir a público no horizonte de curto prazo inclui apenas o regulamento de revenda, abrindo o mercado para MVNOs (operadoras virtuais); a licitação da faixa de 3,5 GHz; e o leilão das sobras do SMP. No caso do regulamento de revenda, o texto está concluído desde outubro para o conselho diretor deliberar sobre a consulta pública.
Takayanagi diz que a discussão sobre interconexão de fato vai acontecer no planejamento da Anatel, mas não é para esse momento, assim como o debate sobre a alocação do espectro ainda deve levar mais algum tempo.
A expectativa da Anatel é criar um modelo de operadores virtuais que permita o acesso dos operadores entrantes, mas que não crie obrigações sem atratividade econômica para as operadoras detentoras de rede. Ou seja, a abertura de espaço para as MVNOs não será compulsória e nem automática. Dependerá de uma análise por parte dos detentores de rede.
Para Mário Girasole, diretor de regulamentação da TIM, as operadoras virtuais terão oportunidade em mercados de nicho onde as operadoras atuais não atuem. "Mas a entrada destas empresas precisa passar por um credenciamento criterioso e seguindo as responsabilidades das operadoras". Para a Claro, segundo o gerente de planejamento regulatório da operadora, Christian Wickert, a obrigatoriedade de acesso às redes em qualquer situação servirá apenas para sobrecarregar as redes e não acrescentará nada ao mercado. Para Alain Riviére, diretor de regulamentação da Oi, é importante lembrar que as operadoras têm responsabilidades regulatórias que não podem ser comprometidas com a entrada de um operador virtual na rede. Para Ércio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, o mais importante em qualquer ação regulatória é a busca de modelos que busquem estímulo a investimentos e redução dos custos de operação. Se o modelo de MVNO respeitar esse princípio, ele poderá ter sucesso, diz. O debate entre operadoras e Anatel aconteceu nesta quinta, 12, durante o 3º Acel Expo Forum, em Brasília.
Reestruturação e EILD
A Claro ponderou ainda dois aspectos que considera importantes na agenda de curto prazo da Anatel. Uma delas é a reestruturação da agência, que deveria acontecer imediatamente. Outro ponto destacado pela Claro é a necessidade de uma regulamentação para EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). Este é um tema típico de operadoras fixas, mas que agora passa a ser cada vez mais importante para as móveis. "Estamos conectando nossa rede móvel a redes de dados, e por isso contratamos linhas dedicadas cada vez com mais frequência. É importante a Anatel estabelecer regras que definam prazos razoáveis para o atendimento das demandas e preços justos", diz Wickert, da Claro.
