Em que pese a boa intensão do governo em levar a telefonia celular às áreas sem um natural interesse econômico das operadoras, o resultado disso poderá ser um desperdício de recursos. A população dessas áreas não pode pagar pelos serviços, diz a FGV, mas as operadoras deverão recolher impostos que incidem sobre a infraestrutura. A análise é do professor Marcio Lago Couto, da FGV, que faz uma comparação com a universalização da própria telefonia fixa. "Foram colocadas 50 milhões de linhas para 40 milhões de assinantes. Pode acontecer a mesma coisa com a telefonia móvel por causa do desequílibrio entre preço e renda. E pagar imposto por uma infraestrutura ociosa vai ser tenebroso", afirma ele.
O professor Couto apresentou o estudo "O valor da telefonia móvel para a sociedade brasileira", que mostra, entre outras coisas a evolução da arrecadação tributária desde 2001. Mesmo sendo a redução da carga tributária um pleito costante nos debates do setor, o que se viu de lá para cá foi um aumento na arrecadação. A arrecadação dos fundos setoriais (Funttel, Fistel e Fust) aumentou de 4,1% da receita líquida em 2001 para 5,8% em 2008. Já os impostos indiretos – ou seja, que são recolhidos dos clientes – representavam em 2001 32,7% da receita líquida e em 2008 42%. "A tributação é alta e não para de crescer ao longo do tempo. Isso dá uma nova dimensão à importância da reforma tributária", diz ele.
A participação do setor no PIB do Brasil tem se mantido estável na faixa de 4%, contando investimentos diretos do setor e ganhos para a sociedade. No entanto, isso pode mudar, já que a expectativa é de uma desaceleração econômica e, ao mesmo tempo, a manutenção de um elevado ritmo de crescimento e investimento das empresas por conta de obrigações regulatórias.
Esta situação decorre, provavelmente, da falta de uma atitude mais propositiva do próprio setor para reverter o quadro, diz a FGV. João Alberto Santos, diretor financeiro da Claro, reconhece que o setor de telecom carece de uma melhor articulação para tratar desses assuntos, ao contrário de outros setores como o automobilístico, por exemplo, que no calor dos efeitos da crise conseguiu uma redução no IPI o que gerou instantaneamente a retomada do volume de vendas. Outro exemplo é o setor de informática, que também teve desonaração significativa no ano passado para computadores.
O grande problema para o setor de telecomunicações é negociar uma desonaração em âmbito estadual, já que a maior fatia do que é pago é de ICMS. Ércio Zilli, vice-presidente de regulamentação da Vivo, conta que chegou até a ouvir do ex-ministro Antônio Palocci, quando ele (Zilli) ainda estava à frente da Acel, que o assunto da elevada carga tributária não tinha relação com as empresas de celular já que elas apenas recolhem o tributos dos consumidores e repassam ao governo. Zilli disse que chegou a negociar com o governo de São Paulo uma redução na alíquota do ICMS para a banda larga móvel, mas o assunto parou quando chegou no Confaz. Marcos Bicalho, diretor financeiro do grupo Algar (controlador da CTBC) sugeriu que o consumidor é que deve protestar contra a alta carga tributária.
Bicalho levantou ainda uma saída para vencer o alto custo e a escassez de crédito gerada pela crise. Ele defende uma aproximação maior entre operadoras e forncedores de modo que os bancos dos países de origem dos fornecedores forneçam linhas de créditos especiais para a exportação. Os executivos participaram do 3º Acel Expo Fórum, que aconteceu nesta quinta-feira, 12, em Brasília.
