A Comissão Europeia divulgou nesta quarta-feira, 12, uma proposta para uma governança de Internet mais transparente, responsável e inclusiva. Em comunicado, a entidade ressalta que os próximos dois anos serão críticos para o assunto, clamando pela participação da Europa nas discussões globais, como no Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança de Internet, a ser realizado nos dias 23 e 24 de abril no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo.
"A Europa deve ter um papel forte na definição de como o futuro da rede ficará", afirmou no comunicado a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes. A entidade propõe ações como o estabelecimento de uma linha do tempo clara para a globalização da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) e das funções da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), do fortalecimento do fórum global de governança de Internet, do lançamento de uma plataforma online para criar transparência nas políticas de Internet (batizada de Global Internet Policy Observatory) e a revisão de conflitos entre leis e jurisdições nacionais com sugestões de possíveis resoluções.
A Comissão também propõe um comprometimento para melhorar a transparência, responsabilidade e inclusão nos processos multissetoriais e daqueles que participam desses processos; criar uma lista de princípios de governança da Internet para proteger a natureza aberta e desfragmentada da rede; e globalizar a tomada de decisões (como a coordenação de nomes de domínio e endereços IP) para garantir a estabilidade, segurança e resiliência da Internet.
Neelie Kroes diz no comunicado que o papel da União Internacional de Telecomunicações (UIT) não é o de controlar as funções da Internet, apesar de reconhecer o papel crítico dos governos. "Mas a abordagem de alto escalão não é a resposta. Precisamos fortalecer o modelo multissetorial para preservar a Internet como uma rápida engrenagem para a inovação", declara. A entidade pretende entrar no debate global no evento de abril em São Paulo, no Internet Governance Forum no final de agosto e na reunião de alto nível da ICANN, que deverá ser realizada em maio, no Fórum Econômico Mundial (WEF) em maio de 2014, em Dubai.
