Minicom cria glossário para termos do decreto

Um detalhe importante do decreto publicado nesta quarta, 11, com a política de telecomunicações do governo, é a exposição de motivos que o acompanha. Trata-se de um trabalho de orientação, sem nenhuma função legal, mas que é um documento oficial a ser observado pela Anatel. A exposição de motivos traz consigo um glossário com a definição de vários dos termos utilizados no texto, e é sobre estas definições que, provavelmente, a Anatel e o Minicom trabalharão ao detalharem os documentos de execução da política. Um arquivo compactado com uma cópia do decreto, da exposição de motivos e do glossário pode ser obtida por download no endereço www.teletime.com.br/arquivos/politica.zip.

Definições

As duas definições mais relevantes do glossário são aquelas sobre o que o Minicom entende como "modelo de custo de longo prazo" e sobre o que é o "modelo de teto de preços". Na definição econômica do modelo de custo de longo prazo, o ministério dá a entender que a adoção de uma metodologia de custo incremental não está descartada. "Normalmente, para a definição de tarifas de interconexão e de disponibilização de elementos de rede, aplica-se a alocação incremental a partir de uma determinada demanda adicional por esses serviços levando-se em conta os custos ocasionados", diz o glossário do Minicom.

Na questão do modelo de teto de preços, utilizado para cálculo das tarifas de público, o Minicom deixa claro no seu glossário que sua idéia é que seja estabelecido um índice, provavelmente um índice setorial, que servirá para calcular o teto. Também está claro que deste índice será descontado um fator de produtividade (um fator X, como o utilizado no setor de energia). Textualmente, o Minicom leva em consideração como fator de produtividade a relação linhas/funcionário, por exemplo. Trata-se de um dado importante, já que a Fittel (Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações), com forte influência no ministério, manifestou-se publicamente em relação à ausência de mecanismos de proteção aos empregos setoriais na política do Minicom.