A questão do uso em caráter secundário das faixas em 1,9 GHz para o SMP só deverá receber parecer definitivo da Anatel depois que o assunto for discutido em audiência na Câmara dos Deputados, informa o conselheiro da agência Luiz Tito Cerasoli. Os deputados Walter Pinheiro (PT/BA) e Júlio Semeghini (PSDB/SP) apresentaram na Comissão de Comunicação da casa um requerimento para que o ministro das comunicações, Miro Teixeira, e o presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, sejam convidados para se manifestarem em audiência pública sobre o pedido para uso da faixa de 1,9 GHz para o serviço móvel pela Vésper e Brasil Telecom, entre outras questões. O requerimento ainda não foi votado.
Como o assunto tem provocado muita polêmica, a agência preferiu aguardar a manifestação dos deputados antes de tomar sua decisão final. Cerasoli participou do 3º Seminário de Direito em Telecomunicações – Telejur, nesta terça, 11, em Brasília, que tem como tema a renovação dos contratos de concessão de telefonia fixa.
Radiofreqüências
