A delegação brasileira na Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações de 2016 (WTSA-16) na Tunísia apresentou resultados na Anatel, em Brasília, nesta quinta, 10. De acordo com a agência, foram aprovadas cinco recomendações relacionadas a aspectos econômicos, em especial a recomendação D.97 de roaming internacional e a D.261, que trata de princípios de identificação de mercados relevantes para empresas com poder de mercado significativo (PMS). Mas a agência destaca a atuação em discussões que vão na camada over-the-top (OTT) de aplicações da Internet.
A Anatel destaca discussão sobre definição de quais serviços são considerados OTT, afirmando que a delegação brasileira liderou os debates sobre o assunto. "Com posicionamentos amplamente diversos entre as regiões, o Brasil conseguiu mediar um texto de consenso quanto à abordagem da UIT sobre o assunto, incluindo a relevância do tema na transformação digital e seus efeitos sobre os serviços de telecomunicações tradicionais", declara a agência em comunicado. O final acordado foi a inclusão do tema, "sem nenhuma restrição de definição, na resolução já existente sobre o assunto".
Não há menção na comunicação oficial da agência sobre a WTSA-16 sobre o apoio à proposta da nova arquitetura de objetos digitais (DOA), que causou polêmica entre especialistas em governança da Internet e era apoiada por Rússia, Países do Oriente Médio e a associação africana de telecomunicações. Antes de começar o evento, a Anatel destacou o apoio à DOA, especialmente para identificação de dispositivos na Internet das Coisas (IoT). Na apresentação, a Anatel coloca a DOA como pontos de destaque que "requerem mais esforços". "As discussões de gerenciamento de informações de identificação ficaram centradas na Digital Object Architecture, tema transversal a diversas propostas", diz.
Propostas
A proposta brasileira de nova resolução de roaming foi apresentada como interamericana, trazendo princípios e metodologias para precificação das taxas. Além disso, a União Internacional de Telecomunicações (UIT) atuará como mediadora nos acordos internacionais de roaming. A delegação apoiou ainda duas novas resoluções que decidem, entre outros aspectos, que a UIT deve continuar estudando e propondo soluções para ajudar países no combate ao uso de equipamentos roubados e falsificados.
Outra proposta brasileira aprovada foi a da revisão da Resolução 80, que instrui a UIT-T a estabelecer critérios para reconhecer formalmente os pesquisadores envolvidos no desenvolvimento de padronizações técnicas. O Brasil propôs também uma nova agenda regulatória para medição de qualidade no setor de normalização da União, que foi debatida. A assembleia discutiu ainda novas formas de receita em potencial para o setor de telecom, como serviços financeiros digitais.
Os quatro candidatos brasileiros a vice-presidência dos grupos de estudos foram eleitos para representar o Brasil no próximo período de estudos da UIT-T, que irá de 2017 até 2020. Os documentos finais da UIT podem ser acessados clicando aqui, e a apresentação, aqui.
