Análise concorrencial do caso TVA/Telefônica fica para 2008

A análise da Anatel sobre os impactos concorrenciais da compra da TVA pela Telefônica deverá demorar mais alguns meses para ser encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O superintendente de serviços de comunicação de massa da agência, Ara Apkar Minassian, afirmou a este noticiário que, antes do fim do ano, é praticamente impossível concluir o parecer. ?Uma análise como esta leva, normalmente, seis meses para ser feita. E este caso está tendo tratamento normal?, explicou.
As empresas já obtiveram o aval da Anatel no âmbito regulatório, com restrição à operação na cidade de São Paulo. Essa ressalva, no entanto, pode ser desfeita com uma mudança no acordo de acionistas firmado entre Telefônica e TVA, eliminando a realização de reuniões prévias aos encontros do conselho de administração, ponto este criticado pela agência.
Mas o fato de a compra ter tido o aval regulatório da Anatel não significa que a agência sugerirá ao Cade a aprovação do ponto de vista concorrencial. Restrições podem ser aconselhadas ao tribunal da concorrência ou, até mesmo, o veto à operação caso haja danos irreversíveis ao mercado de TV por assinatura. ?O fato de ter passado no regulatório não significa que o caso vai passar incólume na análise da concorrência?, ressalva o próprio superintendente.

Um exemplo dessa diferença entre as análises foi visto no caso Sky/Directv, em que a fusão teve plena aprovação em relação aos critérios regulatórios, mas depois houve restrições para que a nova companhia não acabasse com a concorrência no mercado de televisão por assinatura. O Cade concordou com a análise restritiva e estabeleceu condições a serem obedecidas.